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norma nº 1555/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1555 / 2005
Date 2005-04-05
Ementa“INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL”
native_id5657

Documents (1)

texto integral #

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LEI Nº 1.555, DE 05 DE ABRIL DE 2.005 
“Inclui Projeto no Plano Plurianual”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau,Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
L E I . . .
ARTIGO 1º: Fica incluído na Lei nº 678, de 27 de junho de 2001, 
que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005, o projeto 
constante do Anexo I integrante desta lei.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa vista, aos cinco dias do mês 
de abril de dois mil e cinco (05.04.2005).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal
 
ANEXO I
Órgão 13 – Departamento de Educação
Função 012 - Educação
PROJETO – AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES
Diagnóstico da Situação existente
-Professor Substituto:
EMEI Prof. Carvalho Pinto (período da tarde), atendendo todo o Setor EMEIs 
Luci Teixeira da Cunha, Lar Meimei e Sandra Matiello, devido a professora do 
quadro ter assumido classe livre na EMEI do CDHU que iniciou suas atividades 
em 2.005.
EMEF Luiza de Lima Teixeira, escola que iniciou suas atividades em 2.005.
-Vice Diretor:
EMEIF Luiza de Lima Teixeira que iniciou suas atividades em 2.005, atendendo 
um total de 223 alunos, distribuídos em seis classes do Ensino Fundamental e 
três classes do Ensino Infantil.
Objetivo
Atender a demanda educacional nas escolas que iniciaram suas atividades em 
2.005.
Metas
Aumenta de 35 para 37 o número de vagas do emprego de Professor de Ensino 
Infantil Substituto e aumenta de 08 para 09 o número de vagas do cargo em 
comissão de Vice Diretor de Escola.
Recursos Financeiros
Próprios
Valor estimado:
2.005: R$ 23.026,50
2.006: R$ 27.631,80
2.007: R$ 27.631,80

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