| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1555 / 2005 |
| Date | 2005-04-05 |
| Ementa | “INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL” |
| native_id | 5657 |
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LEI Nº 1.555, DE 05 DE ABRIL DE 2.005 “Inclui Projeto no Plano Plurianual” (Autor: Nelson Mancini Nicolau,Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I . . . ARTIGO 1º: Fica incluído na Lei nº 678, de 27 de junho de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005, o projeto constante do Anexo I integrante desta lei. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São João da Boa vista, aos cinco dias do mês de abril de dois mil e cinco (05.04.2005). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal ANEXO I Órgão 13 – Departamento de Educação Função 012 - Educação PROJETO – AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES Diagnóstico da Situação existente -Professor Substituto: EMEI Prof. Carvalho Pinto (período da tarde), atendendo todo o Setor EMEIs Luci Teixeira da Cunha, Lar Meimei e Sandra Matiello, devido a professora do quadro ter assumido classe livre na EMEI do CDHU que iniciou suas atividades em 2.005. EMEF Luiza de Lima Teixeira, escola que iniciou suas atividades em 2.005. -Vice Diretor: EMEIF Luiza de Lima Teixeira que iniciou suas atividades em 2.005, atendendo um total de 223 alunos, distribuídos em seis classes do Ensino Fundamental e três classes do Ensino Infantil. Objetivo Atender a demanda educacional nas escolas que iniciaram suas atividades em 2.005. Metas Aumenta de 35 para 37 o número de vagas do emprego de Professor de Ensino Infantil Substituto e aumenta de 08 para 09 o número de vagas do cargo em comissão de Vice Diretor de Escola. Recursos Financeiros Próprios Valor estimado: 2.005: R$ 23.026,50 2.006: R$ 27.631,80 2.007: R$ 27.631,80