| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1441 / 2004 |
| Date | 2004-12-08 |
| Ementa | TRANSFORMA O PPA DR. ALÉXIS HAKIM, EM U.I.S. |
| native_id | 5664 |
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LEI Nº 1.441, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.004 “Transforma o PPA Dr. Aléxis Hakim, em U.I.S.” (Autor: Laert de Lima Teixeira, Prefeito Municipal) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I . . . ARTIGO 1º: O Posto de Pronto Atendimento, Dr. Aléxis Hakim localizado no Jardim Progresso, passa a ser uma Unidade Integrada de Saúde, mantendo-se o mesmo nome “Dr. Aléxis Hakim”. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e quatro (08.12.2004). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal