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norma nº 1443/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1443 / 2004
Date 2004-12-14
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.005.
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LEI Nº 1443, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.004
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João 
da Boa Vista para o exercício de 2.005”
(Autoria do Executivo)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
L E I . . . 
ARTIGO 1º: O orçamento fiscal do Município de São João da Boa 
Vista para o exercício de 2.005, estima a receita em R$ 60.882.100,00 (Sessenta 
milhões, oitocentos e oitenta e dois mil e cem reais) para a Administração Direta 
e em R$ 20.376.400,00 (Vinte milhões, trezentos e setenta e seis mil e 
quatrocentos reais) para a Administração Indireta, totalizando R$ 81.258.500,00 
(Oitenta e um milhões, duzentos e cinqüenta e oito mil e quinhentos reais), 
discriminados pelos anexos integrantes desta lei.
ARTIGO 2º: A receita será realizada mediante a arrecadação de 
tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da
legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta 
lei, com o seguinte desdobramento:
1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Receitas Correntes
Receita Tributária .....................................................................R$ 13.860.000,00
Receita de Contribuições ......................................................... R$ 1.254.000,00
Receita Patrimonial.................................................................. R$ 611.000,00
Receita de Serviços ................................................................. R$ 102.000,00
Transferências Correntes ........................................................ R$ 41.770.824,00
Outras Receitas Correntes ...................................................... .R$ 3.284.276,00
Deduções – FUNDEF ......................................................... (-)R$ 3.907.500,00
Sub Total ............................................................................... .R$ 56.974.600,00
2 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Instituto de Previdência dos Serv. Públicos –IPSJBV
2
Receita de Contribuições ....................................................... .R$ 4.183.450,00
Receita Patrimonial ............................................................... .R$ 750.000,00
Outras Receitas Correntes ..................................................... .R$ 1.000,00
Receita Extraorçamentária .................................................... .R$ 4.936.950,00
Sub Total ............................................................................... .R$ 9.871.400,00
Centro Univ.das Faculdades Assoc. Ensino de SJBVista UNIFAE 
Receita Tributária .....................................................................R$ 430.000,00
Receita Patrimonial ...................................................................R$ 715.000,00
Receitas de Serviços..................................................................R$ 8.715.000,00
Outras Receitas Correntes.........................................................R$ 645.000,00
Subtotal......................................................................................R$ 10.505.000,00
Total..........................................................................................R$ 77.351.000,00
ARTIGO 3º: A despesa da Administração Direta será realizada 
segundo a discriminação constante dos quadros “Programa de Trabalho” e 
“Natureza da Despesa” integrantes desta lei, sendo a despesa da Autarquia 
especificada nos quadros integrantes do seu respectivo orçamento, conforme a 
seguir se demonstra:
1 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Administração Direta
01 – Legislativa ........................................................................R$ 1.750.000,00
04 – Administração ................................................................ .R$ 6.969.441,00
06 – Segurança Pública .......................................................... .R$ 135.000,00
08 – Assistência Social .......................................................... .R$ 2.183.660,00
09 – Previdência Social ......................................................... ..R$ 352.000,00
10 – Saúde ............................................................................. ..R$ 14.795.000,00
12 – Educação ....................................................................... ..R$ 11.924.499,00
13 – Cultura .......................................................................... .R$ 882.000,00
15 – Urbanismo .................................................................... ..R$ 6.609.000,00
16 – Habitação ...................................................................... .R$ 667.000,00
18 – Gestão Ambiental ......................................................... .R$ 20.000,00
20 – Agricultura .................................................................... .R$ 552.000,00
22 – Indústria ........................................................................ ..R$ 704.000,00
23 – Comércio e Serviços ..................................................... ..R$ 50.000,00
26 – Transporte ..................................................................... ..R$ 830.254,00
27 – Desporto e Lazer ........................................................... ..R$ 1.765.000,00
28 – Encargos Especiais ........................................................ .R$ 1.675.000,00
99 - Reserva de Contingência ................................................ .R$ 5.110.746,00
3
Sub Total .....................................................................R$ 56.974.600,00
Administração Indireta
Instituto de Previdência dos Serv. Públicos – IPSJBV
04 – Administração ............................................................... ..R$ 468.800,00
09 – Previdência Social ......................................................... ..R$ 7.161.500,00
99 – Reserva de Contingência ............................................... .R$ 2.241.100,00
Sub Total ...................................................................... ..R$ 9.871.400,00
Centro Univ.das Faculdades Assoc. Ensino de SJBVista UNIFAE 
12 – Educação ...................................................................... ..R$ 10.070.000,00
99 – Reserva de Contingência ............................................... .R$ 435.000,00
Sub Total…................................................................... ..R$ 10.505.000,00
Total ...................................................................................... .R$ 77.351.000,00
2 – POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
Administração Direta
Poder Legislativo
01 – Câmara Municipal ............................................................R$ 1.950.000,00
Poder Executivo 
02 - Gabinete do Prefeito ...................................................... ..R$ 1.431.000,00
03 - Assessoria de Planejamento e Gestão ............................ ..R$ 773.000,00
04 - Assessoria Jurídica ......................................................... .R$ 647.000,00
05 - Departamento de Administração .................................... .R$ 1.738.000,00
06 - Departamento de Finanças ............................................. ..R$ 2.579.000,00
07 - Departamento de Obras e Viação ................................... .R$ 5.598.695,00
08 - Departamento de Serviços Municipais ........................... .R$ 3.941.000,00
09 - Departamento de Engenharia .......................................... .R$ 1.197.000,00
10 - Departamento de Promoção Social ................................. .R$ 2.029.660,00
11 - Departamento de Cultura e Turismo ............................... R$ 887.000,00
12 - Departamento de Esportes .............................................. .R$ 1.765.000,00
13 - Departamento de Educação ............................................ .R$ 11.937.499,00
14 - Departamento de Saúde .................................................. .R$ 14.795.000,00
15 - Administração Geral do Município ................................ .R$ 5.136.000,00
Soma .............................................................................. .R$ 56.404.854,00
99 – Reserva de Contingência ............................................... .R$ 569.746,00
Total da Administração Direta .......................................... ..R$ 56.974.600,00
Administração Indireta
16 - Instituto de Prev. Serv. Públicos IPSJBV ...................... ..R$ 7.630.300,00
99 – Reserva de Contingência IPSJBV.....................................R$ 2.241.100,00
17 – Centro Univ.das Faculdades Assoc. Ensino de SJBVista UNIFAE 
......................................................................................... .........R$ 10.070.000,00
99 – Reserva de Contingência ................................................ ..R$ 435.000,00
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Total da Administração Indireta ...........................................R$ 20.376.400,00
Total Geral ...............................................................................R$ 77.351.000,00
ARTIGO 4º: O orçamento de investimentos das empresas públicas, 
no montante de R$ 1.761.363,00 (Hum milhão, setecentos e sessenta e um mil e 
trezentos e sessenta e três reais) será financiado com recursos próprios 
disponíveis, conforme destacado a seguir:
EMPR. MUNIC. URBAN. – EMURVI ...R$ 1.081.700,00
FUNDAÇÃO NOVA SÃO JOÃO ...R$ 579.663,00
FUNDAÇÃO OLIVEIRA NETO ...R$ 100.000,00
TOTAL................................................................................ ..R$ 1.761.363,00
ARTIGO 5º: O Orçamento de Seguridade Social do município, 
abrangendo todas as entidades da administração direta e indireta, seus órgãos e 
fundos estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 25.232.160,00 (Vinte e cinco 
milhões, duzentos e trinta e dois mil e cento e sessenta reais), assim 
discriminados:
Administração Direta
01 – Assistência Social ............................................................ .R$ 2.183.660,00
02 – Previdência Social ........................................................... .R$ 352.000,00
03 – Saúde ............................................................................... .R$ 4.795 000,00
Total ........................................................................................ R$ 17.330.660,00
Administração Indireta
Instituto de Prev. Serv. Públicos IPSJBV
Previdência Social .................................................................. .R$ 7.161.500.00
UNIFAE
Previdência Básica.................................................................. .R$ 740.000,00
Total ....................................................................................... .R$ 7.901.500,00
TOTAL GERAL ................................................................... .R$ 25.232.160,00
ARTIGO 6º: O Poder Executivo fica autorizado a:
I) abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 10% (dez por cento) do 
valor estipulado no artigo 1º, respectivamente, para as administrações direta e 
indireta.
II) realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite e nas 
condições estabelecidas em Resolução do Senado Federal.
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III) transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria 
de programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do inciso VI do 
artigo 167 da Constituição Federal.
IV) Suplementar dotações através das quais se realizarem despesas em virtude 
de operações de crédito e/ou recursos a fundo perdido, até o estrito limite de sua 
repercussão na receita orçamentária municipal.
ARTIGO 7º: A reserva de contingência constante dos anexos desta 
lei, relacionados à Administração Direta, será destinada a abertura de créditos 
adicionais, visando o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e 
eventos fiscais imprevistos, e para atender exclusivamente, obrigações patronais 
e aporte financeiro, sob forma de transferências financeiras ao Instituto de 
Previdência dos Servidores Municipais de São João da Boa Vista, nos termos da 
Portaria nº 219, de 29/04/2004.
ARTIGO 8º: Esta lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 
2.005.
 Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do 
mês de dezembro de dois mil e quatro (14.12.2004).
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal
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ORÇAMENTO PROGRAMA – 2.005
DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIDADE DOS 
PROGRAMAS COM OS OBJETIVOS E METAS DA LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
FUNÇÃO: LEGISLATIVA
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Processo Legislativo
Construção do Prédio da Câmara Municipal R$ 450.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Construção do prédio próprio para abrigar todas as dependências da Câmara 
Municipal.
FUNÇÃO: LEGISLATIVA
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Processo Legislativo
- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Dotar a Câmara e dependências com móveis e equipamentos.
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Supervisão e Coordenação Superior
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Dotar o Gabinete do Prefeito e Dependências de equipamentos necessários 
para o desenvolvimento das atividades rotineiras.
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Assistência ao Menor
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Dotar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 
equipamentos necessários para a manutenção das atividades rotineiras.
7
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Divulgação Oficial
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Dotar a Assessoria de Comunicações de equipamentos necessários para o 
desenvolvimento das atividades rotineiras.
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Serviço Militar
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Dotar o Tiro de Guerra 02-036 de equipamentos necessários para o 
desenvolvimento das atividades rotineiras.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Reforma e Melhoria do Tiro de Guerra 02-036
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
A administração tem por objetivo oferecer condições satisfatórias e seguras aos 
cidadãos sanjoanenses que prestam o serviço militar em nossa cidade, 
principalmente àqueles que estiverem de serviço de sentinela.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Planejamento Governamental
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Dotar a Assessoria de Planejamento de equipamentos necessários às suas 
atividades.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Assistência Jurídica
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00
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Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Dotar a Assessoria Jurídica de equipamentos de informática com o objetivo de 
melhorar as condições de trabalho dos procuradores.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Serviços Administrativos e Informática
- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 55.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Dotar os setores administrativos de equipamentos, visando agilizar os 
procedimentos internos.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Serviços Administrativos e Informática
Centro de Desenvolvimento de R. Humanos R$ 30.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Dotar o Setor de Administração de Recursos Humanos de espaço para 
treinamento e capacitação dos servidores, visando uma melhor prestação de 
serviços aos munícipes.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Controle Financeiro e Tributário
Aquisição de Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Equipar os Setores de Fiscalização Tributária, Tesouraria, Tributação e 
Contabilidade de equipamentos necessários para o seu melhor desempenho 
interno, agilizando o atendimento aos contribuintes e fornecedores.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Administração de Obras Públicas
Aquisição de Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Equipar a Diretoria de Obras e Viação de equipamentos para o seu melhor 
desempenho interno das atividades.
FUNÇÃO 15: URBANISMO
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
9
Vias Urbanas
Construção de Galerias R$ 10.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Melhoria e adequação do sistema de drenagem de águas pluviais existentes e 
construção de novas galerias em bairros que não possuem esta benfeitoria.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Vias Urbanas
Pavimentação Asfáltica e Recapeamento R$ 10.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Melhorar o pavimento, o tráfego de veículos e reduzir o custo de conservação 
das vias urbanas.
FUNÇÃO 22 - INDÚSTRIA
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Geração de Empregos e Rendas
Instalação de Condomínio Empresarial R$ 10.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ceder terrenos para a instalação de empresas, em forma de condomínio.
Término da infra estrutura do Distrito Industrial II; implantar infra-estrutura 
arruamento, energia elétrica e água, galerias, guias e sarjetas, rede de esgoto 
em emissário de esgoto e bombeamento e pavimentação no Distrito Industrial 
II, construir galpões para instalação de empresas, equipados com áreas de 
serviços comuns como refeitórios, contabilidade, etc.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Geração de Empregos e Renda
Infra Estrutura e Ampliação do Distrito R$ 304.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Complementar a infra-estrutura de galerias de águas pluviais, guias e 
pavimentação, água e esgoto e iluminação pública na área atual do loteamento 
do Distrito Industrial; ampliar o Distrito Industrial e executar a infra-estrutura 
e melhorar as condições de emprego e renda da população.
FUNÇÃO 16: HABITAÇÃO
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
10
Habitação e Urbanismo
Habitação Popular Urbana R$ 3.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Implantar programa de Lotes Urbanizados, melhorando as condições de 
habitação da população.
Implantar Programa de Lotes Urbanizados, adquirindo área executando 
loteamento e transferindo os lotes para famílias selecionadas. Fornecer plantas 
populares e assessoria técnica para a construção das unidades;
Executar infra-estrutura nos loteamentos habitacionais da COHAB ou 
Associações de Mutuários;
Adquirir áreas para a construção de aproximadamente 500 novas unidades de 
habitação popular.
FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Centralização dos Serviços Municipais
Centro de Serviços R$ 5.000,00 
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Construir áreas de lazer e bosque para preservação ambiental, melhorando as 
condições de lazer da população.
FUNÇÃO 27 – DESPORTO E LAZER
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Conservação e Preservação de Recursos Hídricos
Obras de Prevenção a Enchentes R$ 10.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ampliar os equipamentos de esporte e lazer da população, bem como geral 
energia e conter águas de chuva.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Conservação e Preservação de Recursos Hídricos
Desapropriação de imóveis – Represa R$ 10.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ampliar os equipamentos de esporte e lazer da população, bem como geral 
energia e conter águas de chuva.
FUNÇÃO 15 – URBANISMO
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
11
Serviços Funerários
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Dotar o Setor de equipamentos necessários a sua estruturação.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Serviços Funerários
Obras Funerárias R$ 100.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Construção de 150 sepulturas com 2 ( duas ) gavetas cada
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Serviços de Praças, Parques e Jardins
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 35.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Reforma de um caminhão 608; reforma de uma perua kombi, compra de 03 
roçadeiras de grama, 0l moto serra, 0l moto poda e aquisição de uma roçadeira 
para trator, visando a manutenção das praças, melhorando as condições de 
lazer da população.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Serviços de Praças, Parques e Jardins
Reforma e Construção de Praças R$ 30.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Reforma e construção de Praças beneficiando a população dos bairros.
FUNÇÃO 27: DESPORTO E LAZER 
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Administração de Eventos Agropecuários
Reforma e Ampliação do Recinto de Exposições R$ 10.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Adequar as dependências do Recinto de Exposições visando atender com 
eficácia os eventos realizados no local.
FUNÇÃO 20 – AGRICULTURA
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
12
Controle e Fiscalização de Produtos Agrícolas
Obras de Melhoria da Feira Livre R$ 25.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Manutenção e melhoria do local onde é realizada a Feira Livre, melhorando o 
atendimento à população no tocante a compra de produtos hortifrutigranjeiros.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Controle e Fiscalização de Produtos Agrícolas
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Dotar o setor de Agricultura e Abastecimento de equipamentos necessários para 
o desempenho das atividades.
FUNÇÃO 26 – TRANSPORTE
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Estradas Vicinais
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Dotar o setor de Vias Rurais de equipamentos necessários para o desempenho 
das atividades.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Estradas Vicinais
Construção de Obras de Arte Rural R$ 10.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Melhorar as condições das estradas rurais, melhorando a segurança e 
facilitando o tráfego de veículos.
FUNÇÃO 15 - URBANISMO
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Serviços de Limpeza Pública
Aquisição de Área para Aterro Sanitário R$ 110.000,00 
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Aquisição de uma área com 145.200 m² localizada na zona rural do município, 
preservando a saúde da população e cuidando o meio ambiente.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Serviços de Limpeza Pública
Construção do Aterro Sanitário R$ 200.000,00 
13
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Obter licenciamento junto à CETESB executando as obras de drenagem, 
cercamento, plantio de cerca via, controle de entrada e saída de pessoas, etc.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Serviços de Limpeza Pública
Implantação de Usina de Reciclagem de Lixo R$ 100.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Construção de barracão, sanitários, baias etc, para iniciar a coleta seletiva e a 
separação de recicláveis, bem como equipamentos como esteira, prensas e 
balança, com o objetivo de reaproveitar os materiais recicláveis provenientes 
do lixo domiciliar.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Serviços de Limpeza Pública
Aquisição de Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Dotar o Setor de Limpeza Pública de equipamentos necessários visando 
melhorar o atendimento à população.
FUNÇÃO 17 – SANEAMENTO
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Iluminação Pública
Ampliação de Redes Elétricas e Iluminação Pública R$ 20.000,00
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Eliminar os pontos escuros onde não há iluminação, melhorar a eficiência da 
iluminação nas áreas onde hoje são precárias e modernizar a iluminação de 
próprios públicos, melhorando a eficiência e reduzindo custos de consumo pela 
utilização de tecnologias hoje existentes, solucionando definitivamente os 
pontos críticos na iluminação pública, garantindo a tranquilidade da 
população.
FUNÇÃO 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
14
Defesa contra Sinistros
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Aquisição de 01 veículo básico, motor de 1000 cc, para operar como viatura 
administrativa, aquisição de um compressor para recarga de cilindros de ar 
respirável, visando aperfeiçoar e agilizar os trabalhos da unidade.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Defesa contra Sinistros
Ampliação do Barracão de Viaturas R$ 3.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ampliar 117 m² do barracão situado junto a Unidade do Corpo de Bombeiros 
local, melhorando as condições de guarda e conservação da frota.
FUNÇÃO 15 - URBANISMO
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Controle e Segurança de Tráfego Urbano
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Aquisição de veículos, móveis e equipamentos de informática, com o objetivo de 
ampliar a capacidade de registro e processamento de informações do Setor de 
Urbanismo, melhorando o atendimento público e as condições do Setor.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Controle e Segurança de Tráfego Urbano
Construção de Salas para Administração e JARI R$ 5.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Construção de salas para a administração e JARI, dotando o Setor de Trânsito 
com um local adequado para melhor atendimento da população.
FUNÇÃO 16 - HABITAÇÃO 
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Controle e Fiscalização do Espaço Urbano e Rural
Aquisição de Equipamento e Material Permanente R$ 20.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Dotar os Setores de Urbanismo, Fiscalização de Obras, Cadastro, Topografia e 
Meio Ambiente com móveis, veículos e equipamentos de informática, visando 
15
ampliar a capacidade de informações, melhor atendimento ao público e 
melhorar as condições de trabalho do setor.
FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Assistência e Amparo ao Idoso
Centro de Convivência do Idoso R$ 10.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Realizar serviços de reparo e manutenção nas 85 unidades existentes (CCI 
“José Peres Castelhano”, CCI “Dona Beloca” e Morada “Onofre 
Inocentinni”), construção de mais 20 unidades habitacionais para atender à 
demanda e realizar reforma externa do CCI “Dona Beloca”, oferecendo 
condições de sobrevivência a pessoas idosas sem família e/ou sem condições de 
convívio com familiares.
FUNÇÃO 27 – DESPORTO E LAZER
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Desporto Amador
Construção do CSU do Bairro Santo Antonio R$ 15.000,00 
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Construir Centro Social do Bairro Santo Antônio visando oferecer serviços 
sociais à população daquele bairro.
FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Assistência Social Geral
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Aquisição de equipamentos para Sede e Escritório do Departamento Promoção 
Social, visando oferecer serviços sociais à população dos bairros e dotar o 
Departamento de Promoção Social da infra estrutura necessária.
FUNÇÃO 15 - URBANISMO
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Controle e Segurança de Tráfego Urbano
Melhoria do Serviço de Transporte da Praça João Ramalho R$ 30.000,00
16
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Melhorar o trânsito na Praça João Ramalho e criar ponto de ônibus rotativo.
FUNÇÃO 08-ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Assistência Social Geral
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Dotar o Fundo Social de Solidariedade de equipamentos necessários para o 
desempenho de suas atividades.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Assistência ao Menor
Aquisição de Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00 
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Dotar o FUNCOMEN de equipamentos necessários para o desempenho de suas 
atividades.
FUNÇÃO 13 – CULTURA
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Promoção Cultural e Artística
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 29.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Dotar o Centro Cultural Pagu, Departamento de Cultura e Turismo, Museu 
Histórico e Pedagógico Dr. Armando Salles de Oliveira, Arquivo Municipal e 
Escola Municipal de Música de equipamentos, melhorando as atividades do 
Departamento e o atendimento ao público em geral.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Promoção Cultural e Artística
Conclusão das Obras, Instalações e Aquisição de Equipamentos para o Teatro 
Municipal R$ 30.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Conclusão das obras e instalações do Teatro e aquisição de equipamentos e 
material permanente, com o objetivo de proporcionar um recinto apropriado de 
acordo com a sua finalidade.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
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Promoção Cultural e Artística
Reforma da Sede do Departamento de Cultura R$ 30.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Reforma da sede do Departamento de Cultura e Turismo, ampliando o seu 
espaço, com o objetivo de melhor atendimento e realização de eventos.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Promoção Cultural e Artística
Reforma do Museu Histórico e Pedagógico R$ 30.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Reforma do Museu Histórico e Pedagógico Dr. Armando Salles de Oliveira, 
ampliando o seu espaço, com o objetivo de melhor atendimento à população 
sanjoanense.
FUNÇÃO 27 – DESPORTO E LAZER
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Parques Recreativos e Desportivos
Reforma da Área de Lazer do Jardim Leonor R$ 15.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Cobertura da Quadra de handebol da área de lazer do Jardim Leonor. 
Ampliação e Iluminação da pista de Skate, com o objetivo de melhor atender a 
população que se utiliza dessa área de lazer e recreação.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Parques Recreativos e Desportivos
Reforma e Ampliação do CSU-Miguel Jorge Nicolau – DER R$ 40.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Construção de 03 vestiários, sendo 02 para equipes e um para árbitro, fechando 
lateral do Ginásio de Esportes. Iluminação da Quadra. Construção de uma 
quadra de areia e iluminação da mesma, proporcionando um melhor 
atendimento aos moradores da parte alta da cidade e também terminar a obra 
para que possam ser realizados jogos oficiais.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Parques Recreativos e Desportivos
Reforma e Ampliação do Centro de Integração 
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Comunitária – CIC R$ 80.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Iluminação do Estádio Municipal Octávio da Silva Bastos.
Construção de 03 salas, sendo: 01 sala de Judô, 01 sala de Ginástica Olímpica 
e 01 sala para aulas de 3ª idade
Construção de um escritório amplo, para atender melhor a população;
Iluminação da quadra de areia;
Sistema de aquecimento da piscina;
Cobertura das quadras externas;
Reformas das cabines e vestiários do Campo de Futebol;
Recuperação da pista de atletismo
Construção de uma cancha de bocha e malha, com o objetivo de realização de 
jogos oficiais no período noturno, e também realização de eventos como 
abertura de Maratona e outros.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Parques Recreativos e Desportivos
Reforma e Ampliação do Centro Social e Desportivo Urbano Luiz de Freitas -
Durval Nicolau R$ 40.000,00 
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Construção de uma quadra externa com iluminação;
Construção de um salão social para aulas e reuniões.
Reforma do Ginásio de Esportes, pintura da quadra, fechamento dos elementos 
vazados, colocação de grades em torno da quadra, melhorando o atendimento 
aos usuários da quadra, beneficiando com isso a comunidade dos bairros do 
Durval Nicolau, Recanto do Jaguari e Novo Horizonte.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Desporto Amador
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Aquisição de veículos, equipamentos esportivos e de informática para o 
Departamento de Esportes e dependências, visando melhorar as condições de 
trabalho dos funcionários, dotar o Departamento com a infra estrutura 
necessária e também agilizar a poda dos gramados.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Parques Recreativos e Desportivos
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Construção de Área de Lazer do Jardim dos Ipês R$ 15.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Atender a população dos bairros Jardim Primavera e Jardim dos Ipês, com 
programas de iniciação esportiva em diversas faixas etárias, como forma de 
tirar crianças da rua, ocupando o tempo ocioso e evitando o uso de drogas.
FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO
Programas/ Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ensino Regular
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 54.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Equipar a escola em construção no Bairro do Macuco em 2.004 e revisão anual 
das condições dos equipamentos escolares de Ensino Fundamental, fazendo a 
reposição que necessária (móveis, eletrodomésticos e equipamentos de 
informática).
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Educação Pré Escolar
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 7.350,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Dotar as escolas de Ensino Pré Escolar de equipamentos, melhorando a 
qualidade do ensino.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Creches
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 10.500,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Dotar as creches de equipamentos necessários, visando a melhoria do 
atendimento.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Alimentação e Nutrição
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Dotar o Setor de Nutrição Escolar de equipamentos necessários, melhorando o 
desempenho das atividades rotineiras.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
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FUNDEF
Ampliação da EMEF Luiza de Lima Teixeira R$ 358.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ampliar o espaço físico adequado ao Ensino Fundamental, atendendo a 
comunidade.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Formação Profissionalizante
Reforma da EMEP Prof. Hugo Sarmento R$ 42.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Melhorar as condições de atendimento da Escola Municipal de Ensino 
Profissionalizante Prof. Hugo Sarmento.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Formação Profissionalizante
Aquisição de Equipamento e Material Permanente R$ 6.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Melhorar as condições de atendimento da Escola Municipal de Ensino 
Profissionalizante Prof. Hugo Sarmento.
FUNÇÃO 10 - SAÚDE
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Assistência Médica e Sanitária
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Melhorar o atendimento das Unidades de Saúde.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Gestão Plena do Município
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Melhorar o atendimento das Unidades de Saúde.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Assistência ao Programa HIV/AIDS/DST
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00
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Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Melhorar o atendimento das Unidades de Saúde.
FUNÇÃO 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Promoção Interna do Comércio
Construção de Barracões / Incubadora de Empresas R$ 50.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Construção de módulos de 120 metros quadrados para abrigar empresas de 
pequeno e médio porte, com área para escritório, administração geral, telefone, 
fax e secretaria, incentivando o desenvolvimento de pequenas e médias 
empresas.
FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Assistência Social Geral
Reforma e Adaptação do Antigo Terminal Rodoviário R$ 100.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Reforma completa do referido prédio e de seu entorno, favorecendo que 
unidades de prestação de serviços sociais ofereçam à população serviços de 
qualidade, em local central e de fácil acesso e propiciando aos servidores
condições de trabalho adequadas e dignas.
22
ANEXO II
FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA 
VISTA – FAE
FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Manutenção do Ensino Superior
Aquisição de novos equipamentos e material permanente para os laboratórios 
de Informática e de Comunicação Social e equipamento de audiovisual 
R$ 320.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Dotar a FAE dos móveis e equipamentos necessários para melhorar as 
condições de trabalho e modernizar o sistema de ensino da entidade.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Manutenção do Ensino Superior
Reforma, ampliação e pintura do Prédio da FAE R$ 500.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Manter e melhorar as condições de funcionalidade do edifício.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Manutenção do Ensino Superior
Reforma do Pátio Interno da Autarquia R$ 10.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Melhoria do Pátio Interno para estacionamento e fluxo dos alunos e 
professores.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Manutenção do Ensino Superior
Ampliação de Quadras Esportivas R$ 30.000,00 
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ampliar as condições para a prática de aulas de ginástica e rítmica.
23
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Manutenção do Ensino Superior
Reforma da Rede de Água, Esgoto e Elétrica R$ 40.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Melhorar as condições de funcionamento das redes como medida de segurança.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Manutenção do Ensino Superior
Construção de Auditório e Sala de Vídeo R$ 10.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Dotar a Autarquia de uma sala de conferência com maior capacidade, visando 
o atendimento de um número maior de alunos.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Manutenção do Ensino Superior
Construção de Ginásio e Campos de Esportes R$ 5.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Atender as necessidades e ao desenvolvimento físico e social dos alunos.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Manutenção do Ensino Superior
Construção da Biblioteca R$ 5.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Aumento do acervo e do espaço físico da Biblioteca.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Manutenção do Ensino Superior
Construção de anexos com salas de aula R$ 570.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ampliar o número de salas de aula, visando atender as necessidades dos novos 
cursos, inclusive da nova clínica de fisioterapia para atendimento da 
comunidade.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Manutenção do Ensino Superior
Construção de Residência para Zelador R$ 5.000,00
24
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Dotar a FAE para residência de zelador residente.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Manutenção do Ensino Superior
Ampliação e Cobertura da Cantina R$ 5.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Abrigar número maior de alunos durante as chuvas.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Manutenção do Ensino Superior
Instalação de Sistema de Segurança R$ 5.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Garantir condições satisfatórias e seguras aos alunos, professores e 
funcionários da Faculdade.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Manutenção do Ensino Superior
Aquisição de livros e Material didático R$ 180.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Dotar a Biblioteca do material necessário, ampliando a pesquisa escolar.
25
ANEXO III
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA 
VISTA – EMURVI
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Pavimentação Asfáltica, Infra Estrutura e Habitação
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Aquisição de veículos destinados ao deslocamento de funcionários da empresa 
para as diversas obras, serviços de escavação e ao transporte de material de 
construção para abastecimento das obras de competência da empresa.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Pavimentação Asfáltica, Infra Estrutura e Habitação
Construção de Prédio e demais dependências da EMURVI R$ 100.000,00 
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Construção de um prédio e demais dependências anexas para abrigar a sede da 
EMURVI, facilitando o andamento das obras de competência da empresa, 
minimizando custos e agilizando os serviços.
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Pavimentação Asfáltica, Infra Estrutura e Habitação
Obras de Infra Estrutura R$ 786.700,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Programa de pavimentação asfáltica, execução de guias e sarjetas, construção 
de galerias de águas pluviais e rede de esgotos sanitários no Solário da 
Mantiqueira, Jardim Michelazzo (Rua Manoel Garcia), Jardim Sol Nascente, 
Vila Conceição (Rua Pedro Alberto da Fonseca (Parte), Rua José Rodrigues 
Estevan (Parte), Rua Tabapuã (Parte), visando a execução de obras de infra￾estrutura em todos os bairros que carecem de tal benefício durante o 
transcorrer do exercício financeiro de 2.005.
26
ANEXO IV
FUNDAÇÃO NOVA SÃO JOÃO
FUNÇÃO 20 – AGRICULTURA 
Programas / Projetos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Ampliação das Câmaras Frias R$ 140.519,00
Objetivos / Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Construção de uma nova câmara fria com capacidade de até 25.000 volumes, 
objetivando o atendimento das demandas dos produtores rurais e baixar os 
custos de operação.

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