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norma nº 2236/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2236 / 2008
Date 2008-02-25
EmentaAUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.236, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.008
“Autoriza a adesão do Município de São João da Boa 
Vista à Associação dos Amigos do Caminho da Fé, e 
dá outras providências”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a 
promover a adesão do Município de São João da Boa Vista à Associação dos 
Amigos do Caminho da Fé, inscrita no CNPJ sob nº 05.630.044/0001-19, com sede 
no município de Águas da Prata, SP, na Av. Armando Sales de Oliveira nº 196, 
Centro, CEP 13.890-000, cujo objetivo é a manutenção da Trilha de Peregrinação 
Turístico/Religiosa conhecida como “Caminho da Fé”, na qual esta cidade estará 
inserida, conforme Estatuto da Associação, devidamente registrado em Cartório e 
respectivo Regimento Interno.
ARTIGO 2º: Fica o Município de São João da Boa Vista, autorizado 
na qualidade de Membro Mantenedor, da Associação dos Amigos do Caminho da 
Fé, a efetuar o pagamento de uma contribuição regular mensal cujo valor atual é de 
R$ 500,00 (Quinhentos reais), a partir da data da adesão, reajustado mediante 
aprovação legislativa.
ARTIGO 3º: Para atender as despesas decorrentes da presente lei no 
exercício de 2.007, serão utilizados os recursos consignados na seguinte dotação 
orçamentária vigente: 02 – Prefeitura Municipal – 02.11 – Departamento de 
Cultura e Turismo – 02.11.01 – Gabinete do Diretor e Dependências. 
ARTIGO 4º: Durante a elaboração dos orçamentos do Município para 
os exercícios seguintes, serão consignadas dotações orçamentárias para custear as 
despesas da presente Lei em cada exercício financeiro correspondente.
ARTIGO 5º: O pagamento das contribuições constantes desta lei 
deverá ser feito através de “boleto” bancário, emitido pela Associação dos Amigos 
do Caminho da Fé, em favor da conta número 17.529-6 da agência nº 0029 do 
Banco Itaú, na cidade de Águas da Prata, SP.
ARTIGO 6º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 7º: Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias 
do mês de fevereiro de dois mil e oito (25.02.2008).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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