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norma nº 1558/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1558 / 2005
Date 2005-04-15
Ementa“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.526, DE 21 DE MARÇO DE 2.005”
native_id5671

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LEI Nº 1.558, DE 15 DE ABRIL DE 2.005
“Altera a redação do Artigo 4º da Lei nº 1.526, 
de 21 de março de 2.005”
(Autoria: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: O Artigo 4º da Lei nº 1.526, de 21 de março de 2.005, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
“ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 1º de janeiro de 2.005.”
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês 
de abril de dois mil e cinco (15.04.2005).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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