| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1558 / 2005 |
| Date | 2005-04-15 |
| Ementa | “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.526, DE 21 DE MARÇO DE 2.005” |
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LEI Nº 1.558, DE 15 DE ABRIL DE 2.005 “Altera a redação do Artigo 4º da Lei nº 1.526, de 21 de março de 2.005” (Autoria: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: O Artigo 4º da Lei nº 1.526, de 21 de março de 2.005, passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2.005.” ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de abril de dois mil e cinco (15.04.2005). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal