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norma nº 2237/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2237 / 2008
Date 2008-02-27
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 139, DE 27 DE ABRIL DE 1.961.
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LEI Nº 2.237, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.008
“Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 139, de 27 de abril 
de 1.961”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: A redação do Artigo 1º da Lei nº 139, de 27 de abril de 
1.961, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º: Fica declarada de utilidade pública a entidade LAR 
VICENTINO SÃO JOSÉ, obra unida da Sociedade de São Vicente de Paulo, 
regularmente inscrita no CNPJ sob nº 59.767.210/0001-52, com sede nesta 
cidade de São João da Boa Vista-SP.”
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês de 
fevereiro de dois mil e oito (27.02.2008).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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