| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2237 / 2008 |
| Date | 2008-02-27 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 139, DE 27 DE ABRIL DE 1.961. |
| native_id | 5672 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.237, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.008 “Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 139, de 27 de abril de 1.961” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: A redação do Artigo 1º da Lei nº 139, de 27 de abril de 1.961, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º: Fica declarada de utilidade pública a entidade LAR VICENTINO SÃO JOSÉ, obra unida da Sociedade de São Vicente de Paulo, regularmente inscrita no CNPJ sob nº 59.767.210/0001-52, com sede nesta cidade de São João da Boa Vista-SP.” ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e oito (27.02.2008). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal