| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1571 / 2005 |
| Date | 2005-05-17 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
| native_id | 5700 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 1.571, DE 17 DE MAIO DE 2.005 “Dispõe sobre a criação do DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA no âmbito do Município de São João da Boa Vista” (Autor: Vereador Fernando Nagib – PP) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I . . . ARTIGO 1º: Fica instituído o DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a ser comemorado, anualmente no dia 01 de setembro. ARTIGO 2º: O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e cinco (17.05.2005). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal