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norma nº 1571/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1571 / 2005
Date 2005-05-17
Ementa“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”
native_id5700

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LEI Nº 1.571, DE 17 DE MAIO DE 2.005
“Dispõe sobre a criação do DIA DO PROFISSIONAL DE 
EDUCAÇÃO FÍSICA no âmbito do Município de São João da 
Boa Vista”
 (Autor: Vereador Fernando Nagib – PP)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I . . .
ARTIGO 1º: Fica instituído o DIA DO PROFISSIONAL DE 
EDUCAÇÃO FÍSICA no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a ser 
comemorado, anualmente no dia 01 de setembro.
ARTIGO 2º: O evento ora instituído passará a constar do Calendário 
Oficial de Eventos do Município.
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de maio 
de dois mil e cinco (17.05.2005).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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