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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 588/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 588 / 2000
Date 2000-12-11
Ementa"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE MELHORAMENTOS COMUNITÁRIOS: PRÓ COMUNIDADE".
native_id5702

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEINº 588, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.000
“Autoriza o município de São João da Boa Vista a
participar do Programa de Melhoramentos Comunitários:
PRO COMUNIDADE".
(Projeto de Lei nº127, Prefeito Municipal, Laert de Lima Teixeira- PSDB)
A CÂMARA MUNICIPAL DE São João da Boa Vista, APROVA:
ARTIGO 1º - Fica o município de São João da Boa Vista, autorizado a
participar do Programa de Melhoramentos Comunitários: PRO
COMUNIDADE, junto à Caixa Econômica Federal, objetivando melhorias em
parte da Rua Elizabeta Geremias Pinto e parte da Rua Madre Maria Inês, no
Jardim Del Plata II, incluindo as glebas I e II do mesmo loteamento.
ARTIGO 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º. — Ficam revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do
mês de dezembro do ano de dois mil (11.12.2000)

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