| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1451 / 2004 |
| Date | 2004-12-15 |
| Ementa | PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ PAULINO A RUA DEZESSEIS DO JARDIM LUCAS TEIXEIRA. |
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LEI Nº 1.451, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.004 “Dispõe sobre denominação de via pública que especifica” (Autoria do Executivo) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I . . . ARTIGO 1º: Passa a denominar-se RUA JOSÉ PAULINO a Rua Dezesseis do Jardim Lucas Teixeira. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e quatro (15.12.2004). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal