br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 1579/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1579 / 2005
Date 2005-06-02
Ementa“AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PEDAGÓGICO”
native_id5717

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI Nº 1.579, DE 02 DE JUNHO DE 2.005
“Aumenta o número de vagas do cargo em comissão de 
ASSISTENTE PEDAGÓGICO”
 (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) 
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
L E I . . .
ARTIGO 1º: Fica aumentado de 01 (um) para 02 (dois) o número de 
vagas do cargo em comissão de Assistente Pedagógico, constantes da tabela B do 
anexo III da Lei 670/92.
ARTIGO 2º: Em razão do aumento de vagas de que trata o artigo 1º 
desta lei, a tabela B do anexo III da Lei 670/92, passa a vigorar com a redação dada 
pelo anexo I desta lei.
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do mês 
de junho de dois mil e cinco (02.06.2005).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA ‘B’ do anexo III da Lei 670/92
CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO 
MAGISTÉRIO
TABELA B
CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO 
MAGISTÉRIO
DENOMINAÇÃO QUANTID
ADE
REMUNERAÇ
ÃO
SUPERVISOR DE ENSINO 04 2.131,23
DIRETOR DE ESCOLA 03 1.989,14
VICE DIRETOR DE ESCOLA 09 1.847,06
ASSISTENTE PEDAGÓGICO 02 1.704,98
COORDENADOR PEDAGÓGICO 12 1.562,90
TOTAL DOS CARGOS EM COMISSÃO 
DO MAGISTÉRIO 30

open original →