| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1579 / 2005 |
| Date | 2005-06-02 |
| Ementa | “AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PEDAGÓGICO” |
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LEI Nº 1.579, DE 02 DE JUNHO DE 2.005 “Aumenta o número de vagas do cargo em comissão de ASSISTENTE PEDAGÓGICO” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I . . . ARTIGO 1º: Fica aumentado de 01 (um) para 02 (dois) o número de vagas do cargo em comissão de Assistente Pedagógico, constantes da tabela B do anexo III da Lei 670/92. ARTIGO 2º: Em razão do aumento de vagas de que trata o artigo 1º desta lei, a tabela B do anexo III da Lei 670/92, passa a vigorar com a redação dada pelo anexo I desta lei. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do mês de junho de dois mil e cinco (02.06.2005). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal ANEXO I TABELA ‘B’ do anexo III da Lei 670/92 CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO TABELA B CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DENOMINAÇÃO QUANTID ADE REMUNERAÇ ÃO SUPERVISOR DE ENSINO 04 2.131,23 DIRETOR DE ESCOLA 03 1.989,14 VICE DIRETOR DE ESCOLA 09 1.847,06 ASSISTENTE PEDAGÓGICO 02 1.704,98 COORDENADOR PEDAGÓGICO 12 1.562,90 TOTAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MAGISTÉRIO 30