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norma nº 2253/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2253 / 2008
Date 2008-03-06
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ - AEHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.253, DE 06 DE MARÇO DE 2.008
“Concede Subvenção Social à Associação de Educação do 
Homem de Amanhã - AEHA e dá outras providências”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, sob forma 
de subvenção social, à Associação de Educação do Homem de Amanhã – AEHA a 
importância de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), objetivando o desenvolvimento do 
Programa Pequeno Artesão, de acordo com a seguinte classificação técnica:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.10 – DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
02.10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
33504300 Transf. a Instit. Privadas sem fins lucrativos..........................R$ 12.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
0824400322026 Apoio Financeiro a Entidades Municipais ...................R$ 12.000,00
ARTIGO 2º: Os recursos para atendimento da subvenção autorizada pelo 
artigo anterior serão cobertos através de dotação orçamentária própria, consignada no 
orçamento vigente e suplementada se necessário.
ARTIGO 3º: A instituição prestará contas dos recursos recebidos no 
exercício de 2008 até 31 de janeiro de 2009, junto ao Departamento de Finanças, Setor 
de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês de 
março de dois mil e oito (06.03.2008).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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