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norma nº 2260/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2260 / 2008
Date 2008-03-18
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.260, DE 18 DE MARÇO DE 2.008
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências”
 (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) 
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um 
crédito adicional especial na importância de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), 
destinados a atender despesas de custeio, obedecendo a seguinte classificação 
técnica:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.13 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.13.02 – SETOR DE ENSINO PRÉ - ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
339008 – Outros Benefícios Assistenciais ...........................................................R$ 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1236500362036 - Operação e Manutenção do Ensino Infantil ............................R$ 5.000,00
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.13 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.13.03 – SETOR DE ENSINO PRIMEIRO GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
339008 – Outros Benefícios Assistenciais ...........................................................R$ 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1236100372038 – Operação e Manutenção do Ensino Fundamental ..................R$ 5.000,00
ARTIGO 2º: O crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto 
com os recursos provenientes do remanejamento parcial das seguintes dotações 
do orçamento vigente:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.13 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.13.02 – SETOR DE ENSINO PRÉ ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
365 - 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ...........................R$ 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1236500362036 - Operação e Manutenção do Ensino Infantil ............................R$ 5.000,00
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.13 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.13.03 – SETOR DE ENSINO PRIMEIRO GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
383 - 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ...........................R$ 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1236100372038 – Operação e Manutenção do Ensino Fundamental ..................R$ 5.000,00
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do 
mês de março de dois mil e oito (18/03/2008).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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