| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 593 / 2000 |
| Date | 2000-12-13 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O PERÍODO DE 1.998/2.001." |
| native_id | 5746 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LEI Nº 593, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.000 "Dispõe sobre a inclusão de Programas ao Plano Plurianual do município de São João da Boa Vista para o período de 1.998/2.001.” (Projeto de Lei nº122. Prefeito Municipal, Laert de Lima Teixeira- PSDB) A CÂMARA MUNICIPAL DE São João da Boa Vista, APROVA: ARTIGO 1º - Fica incluído ao Plano Plurianual do município de São João da Boa Vista, aprovado pela Lei nº 100, de 19 de dezembro de 1.997, abrangendo o período de 1998/2001, os programas detalhados conforme o anexo constante - desta Lei. ARTIGO 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. OVIDIO CAR ARTINS PR TE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil (13.12.2000).