| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 595 / 2000 |
| Date | 2000-12-13 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 520, DE 07 DE JULHO DE 2000,PARA O EXERCÍCIO DE 2.001." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LEI Nº 595, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.000 "Dispõe sobre alterações na Lei nº. 520, de 07 de julho de 2000, para o exercício de 2.001." (Projeto de Lei nº125. Prefeito Municipal. Laert de Lima Teixeira- PSDB) A CÂMARA MUNICIPAL DE São João da Boa Vista, APROVA: ARTIGO 1º - Fica alterado o anexo da Lei nº 520, de 07 de julho de 2.000, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias", especificado sob o Título "Departamento de Obras e Viação, Projeto 1 - Construção de Galerias, Programa 58 - Urbanismo", o qual passa a vigorar como "Departamento de Obras e Viação - Projeto I - Construção de Galerias, Programa 76 - Saneamento”. ARTIGO 2º - Fica alterado o anexo da Lei nº 520, de 07 de julho de 2.000, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias", especificado sob o Título "Departamento de Obras e Viação, Projeto XXI - Reurbanização Entrada da Cidade - Represa, Programa 58 - Urbanismo", o qual passa a vigorar como "Departamento de Obras e Viação - Projeto XXI - Reurbanização Entrada da Cidade, Programa 77 - Defesa contra Sinistros." ARTIGO 3º - Fica alterado o anexo da Lei nº 520, de 07 de julho de 2.000, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias", especificado sob o Título "Departamento de Serviços Municipais, Projeto VI - Construção de Parques e Recuperação de Bosques, Programa 58 - Urbanismo", o qual passa a vigorar como "Departamento de Serviços Municipais - Projeto VI - Construção de Parques e Recuperação de Bosques, Programa 60 - Serviços de Utilidade Pública." ARTIGO 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil (13.12.2000).