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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 595/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 595 / 2000
Date 2000-12-13
Ementa"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 520, DE 07 DE JULHO DE 2000,PARA O EXERCÍCIO DE 2.001."
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI Nº 595, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.000
"Dispõe sobre alterações na Lei nº. 520, de 07 de julho de 2000,
para o exercício de 2.001."
(Projeto de Lei nº125. Prefeito Municipal. Laert de Lima Teixeira- PSDB)
A CÂMARA MUNICIPAL DE São João da Boa Vista, APROVA:
ARTIGO 1º - Fica alterado o anexo da Lei nº 520, de 07 de julho de 2.000, que "dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias", especificado sob o Título "Departamento de Obras e
Viação, Projeto 1 - Construção de Galerias, Programa 58 - Urbanismo", o qual passa a
vigorar como "Departamento de Obras e Viação - Projeto I - Construção de Galerias,
Programa 76 - Saneamento”.
ARTIGO 2º - Fica alterado o anexo da Lei nº 520, de 07 de julho de 2.000, que "dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias", especificado sob o Título "Departamento de Obras e
Viação, Projeto XXI - Reurbanização Entrada da Cidade - Represa, Programa 58 -
Urbanismo", o qual passa a vigorar como "Departamento de Obras e Viação - Projeto XXI -
Reurbanização Entrada da Cidade, Programa 77 - Defesa contra Sinistros."
ARTIGO 3º - Fica alterado o anexo da Lei nº 520, de 07 de julho de 2.000, que "dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias", especificado sob o Título "Departamento de Serviços
Municipais, Projeto VI - Construção de Parques e Recuperação de Bosques, Programa 58 -
Urbanismo", o qual passa a vigorar como "Departamento de Serviços Municipais - Projeto
VI - Construção de Parques e Recuperação de Bosques, Programa 60 - Serviços de
Utilidade Pública."
ARTIGO 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de
dezembro do ano de dois mil (13.12.2000).

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