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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 599/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 599 / 2000
Date 2000-12-13
Ementa"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL,SUA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id5773

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI Nº 599, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.000
"Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil, sua
denominação e dá outras providências."
(Projeto de Lei nº 152, Prefeito Municipal, Laert de Lima Teixeira- PSDB)
A CÂMARA MUNICIPAL DE São João da Boa Vista, APROVA:
ARTIGO 1º - Fica criado o Centro de Educação Infantil, localizado no Jardim dos Ipês.
ARTIGO 2º - Denominar-se-á Centro de Educação Infantil "PROF. EUGÊNIO
CIACCO NETO" o equipamento público criado pelo artigo anterior.
ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de
dezembro do ano de dois mil (13.12.2000).

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