br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 1462/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1462 / 2004
Date 2004-12-22
EmentaESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA PROLONGAMENTOS DE RUAS.
native_id5775

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 1.402, DE 04 DE OUTUBRO DE 2.004 
“Dispõe sobre denominação da EMEIF do Bairro Pedregulho”
(Autoria do Executivo)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
L E I . . . 
ARTIGO 1º: Passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino 
Infantil e Fundamental “NICOLA DOTTA”, a EMEIF do Bairro Pedregulho.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de outubro 
de dois mil e quatro (04.10.2004).
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal

open original →