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norma nº 1602/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1602 / 2005
Date 2005-06-30
Ementa“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EMEF LUIZA DE LIMA TEIXEIRA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS”
native_id5779

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LEI Nº1.602, DE 30 DE JUNHO DE 2.005
“Altera a denominação da Escola de Ensino 
Fundamental EMEF Luiza de Lima Teixeira 
localizada no Bairro Jardim dos Ipês”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau , Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
L E I . . . 
ARTIGO 1º: Fica alterada a denominação da “Escola Municipal de 
Ensino Fundamental – EMEF – Luiza de Lima Teixeira” para “Escola Municipal 
de Ensino Infantil e Fundamental - EMEIF Luiza de Lima Teixeira”, localizada no 
Jardim dos Ipês. 
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário, em 
especial a Lei 1.305, de 29 de março de 2.004. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do 
mês de junho de dois mil e cinco (30.06.2005).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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