| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1602 / 2005 |
| Date | 2005-06-30 |
| Ementa | “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EMEF LUIZA DE LIMA TEIXEIRA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS” |
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LEI Nº1.602, DE 30 DE JUNHO DE 2.005 “Altera a denominação da Escola de Ensino Fundamental EMEF Luiza de Lima Teixeira localizada no Bairro Jardim dos Ipês” (Autor: Nelson Mancini Nicolau , Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I . . . ARTIGO 1º: Fica alterada a denominação da “Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF – Luiza de Lima Teixeira” para “Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental - EMEIF Luiza de Lima Teixeira”, localizada no Jardim dos Ipês. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei 1.305, de 29 de março de 2.004. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e cinco (30.06.2005). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal