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norma nº 1605/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1605 / 2005
Date 2005-06-30
Ementa“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 26 E 27 DA LEI Nº 110, DE 08 DE JANEIRO DE 1998”
native_id5782

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texto integral #

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LEI Nº 1.605, DE 30 DE JUNHO DE 2.005
“Altera a redação dos Artigos 26 e 27 da Lei nº 110, de 08 de 
janeiro de 1998”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau , Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
L E I . . . 
ARTIGO 1º: Fica modificado o caput do Artigo 26, da Lei nº 110, de 
08 de janeiro de 1998, que passará a ter a seguinte redação:
“ARTIGO 26: A jornada semanal de trabalho do pessoal docente do 
ensino infantil será constituída de 25 (vinte e cinco) horas, sendo 20 (vinte) em sala 
de aula e 5 (cinco) horas atividades que serão divididas em 2 (duas) horas de 
capacitação, trabalho pedagógico coletivo e reunião com pais e 3 (três) horas de 
livre escolha.”
ARTIGO 2º: Fica modificado o caput do Artigo 27, da Lei nº 110, de 
08 de janeiro de 1998, que passará a ter a seguinte redação:
“ARTIGO 27: A jornada semanal de trabalho do pessoal docente do 
ensino fundamental será constituída de 32 (trinta e duas) horas, sendo 25 (vinte e 
cinco) em sala de aula, 2 (duas) horas de capacitação, trabalho pedagógico coletivo 
e reunião de pais e 3 (três) horas-atividade de livre escolha.”
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de 
junho de dois mil e cinco (30.06.2005).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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