| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1464 / 2004 |
| Date | 2004-12-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EDIFÍCIO RENATO DOS SANTOS, O PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA OSCAR JANSON Nº 03. |
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LEI Nº 1.464, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.004 “Dispõe sobre denominação de Edifício Renato dos Santos, o prédio localizado na Rua Oscar Janson nº 03” (Autoria do Executivo) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I . . . ARTIGO 1º: Passa a denominar-se “EDIFÍCIO RENATO DOS SANTOS”, o prédio do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias e Empresas Municipais localizado na Rua Oscar Janson nº 03. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e quatro (22.12.2004). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal