| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1470 / 2004 |
| Date | 2004-12-28 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA A SUBSTITUIR, EM RAZÃO DE FALECIMENTO, O NOME DE LUIS FERNANDO TELLES CLARO POR ESPÓLIO DE LUIS FERNANDO TELLES CLARO OU SEUS SUCESSORES NA LEI Nº 227, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998, A FIM DE PODER DAR CUMPRIMENTO AO OBJETIVO DA MESMA. |
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LEI Nº 1.470, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.004 “Autoriza a Prefeitura a substituir, em razão de falecimento, o nome de LUIS FERNANDO TELLES CLARO por ESPÓLIO DE LUIS FERNANDO TELLES CLARO OU SEUS SUCESSORES na Lei nº 227, de 29 de outubro de 1998, a fim de poder dar cumprimento ao objetivo da mesma” (Autoria do Executivo) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I . . . ARTIGO 1º: Fica substituído, em razão de falecimento, o nome de LUIS FERNANDO TELLES CLARO por ESPÓLIO DE LUIS FERNANDO TELLES CLARO OU SEUS SUCESSORES, na Lei nº 227, de 29 de outubro de 1998, a fim de poder dar cumprimento ao objetivo da mesma. PARÁGRAFO ÚNICO: As demais disposições da mesma lei permanecem íntegras. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e quatro (28.12.2004). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal