| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1471 / 2004 |
| Date | 2004-12-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – CEPRO. |
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LEI Nº 1.471, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.004 “Dispõe sobre a doação de equipamentos para o Centro de Educação Profissional – CEPRO” (Autoria do Executivo) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I . . . ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a doar os equipamentos que compõem uma padaria abaixo, para o Centro de Educação Profissional – CEPRO, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 59.767.715/0002-06, localizado na Rodovia SP 144 – acesso São João – Vargem Grande do Sul: 01 (um) forno a gás industrial turbo a vapor 01 (uma) balança eletrônica pesadora 01 (uma) amassadeira rápida 15 quilos de massa 01 (uma) batedeira industrial de 12 litros 01 (uma) mesa inox de tampo 1,80x0,70x0,85 01 (uma) mesa inox com prateleira 2,00x0,70x0,85 01 (um) armário para crescimento com 20 esteiras ARTIGO 2º: Para efeito da doação de que trata o artigo anterior, fica atribuído aos bens acima descritos o valor de R$ 7.924,00 (Sete mil, novecentos e vinte e quatro reais). ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e quatro (28.12.2004). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal