| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2034 / 2007 |
| Date | 2007-03-27 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAACCH – CASA DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANÇA COM CÂNCER E HEMOPATIAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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LEI Nº 2.034, DE 27 DE MARÇO DE 2.007 “Declara de Utilidade Pública a CAACCH – Casa de Apoio ao Adolescente e a Criança com Câncer e Hemopatias de São João da Boa Vista” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º: Fica declarada de Utilidade Pública a CAACCH – Casa de Apoio ao Adolescente e a Criança com Câncer e Hemopatias de São João da Boa Vista, CNPJ nº 03.295.254/0001-72. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e sete (27.03.2007). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal