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norma nº 2034/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2034 / 2007
Date 2007-03-27
Ementa“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAACCH – CASA DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANÇA COM CÂNCER E HEMOPATIAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”
native_id5813

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texto integral #

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LEI Nº 2.034, DE 27 DE MARÇO DE 2.007
“Declara de Utilidade Pública a CAACCH – Casa de Apoio ao 
Adolescente e a Criança com Câncer e Hemopatias de São 
João da Boa Vista”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
 
L E I :
ARTIGO 1º: Fica declarada de Utilidade Pública a CAACCH – Casa 
de Apoio ao Adolescente e a Criança com Câncer e Hemopatias de São João da 
Boa Vista, CNPJ nº 03.295.254/0001-72.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês de 
março de dois mil e sete (27.03.2007).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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