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norma nº 2032/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2032 / 2007
Date 2007-03-27
Ementa"RETIFICA A CODIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.015, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.007”
native_id5814

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LEI Nº 2.032, DE 27 DE MARÇO DE 2.007
"Retifica a codificação da classificação funcional 
programática constante do Artigo 1º da Lei nº 2.015, de 28 
de fevereiro de 2.007”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
 
L E I :
ARTIGO 1º: Fica retificada a codificação da classificação 
funcional programática constante do Artigo 1º da Lei nº 2.015, de 28 de 
fevereiro de 2.007, onde se lê: 0824400322072 – Operação e Manutenção das 
Atividades do Bolsa Família, leia-se: 0824400322081 – Operação e Manutenção 
das Atividades do Bolsa Família.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias 
do mês de março de dois mil e sete (27.03.2007).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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