| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2032 / 2007 |
| Date | 2007-03-27 |
| Ementa | "RETIFICA A CODIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.015, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.007” |
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LEI Nº 2.032, DE 27 DE MARÇO DE 2.007 "Retifica a codificação da classificação funcional programática constante do Artigo 1º da Lei nº 2.015, de 28 de fevereiro de 2.007” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º: Fica retificada a codificação da classificação funcional programática constante do Artigo 1º da Lei nº 2.015, de 28 de fevereiro de 2.007, onde se lê: 0824400322072 – Operação e Manutenção das Atividades do Bolsa Família, leia-se: 0824400322081 – Operação e Manutenção das Atividades do Bolsa Família. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e sete (27.03.2007). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal