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norma nº 2491/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2491 / 2009
Date 2009-03-02
EmentaALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “B” DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.366, DE 12/08/2008.
native_id5845

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 Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
LEI Nº 2.491, DE 02 DE MARÇO DE 2.009
“Altera a redação da alínea “b” do Artigo 2º da Lei nº 2.366, 
de 12/08/2008”
 (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
 
ARTIGO 1º: Fica alterada a alínea “b” do Artigo 2º da Lei nº 2.366, 
de 12/08/2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º: ...
b) Recursos de contrapartida do município na importância de R$ 
402.975,00 (Quatrocentos e dois mil, novecentos e setenta e cinco reais) 
provenientes do superávit financeiro do Tesouro apurado no balanço em 
31/12/2008.”
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 02/01/2009.
ARTIGO 3: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do 
mês de março de dois mil e nove (02/03/2009).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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