| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2491 / 2009 |
| Date | 2009-03-02 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “B” DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.366, DE 12/08/2008. |
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Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista Estado de São Paulo LEI Nº 2.491, DE 02 DE MARÇO DE 2.009 “Altera a redação da alínea “b” do Artigo 2º da Lei nº 2.366, de 12/08/2008” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica alterada a alínea “b” do Artigo 2º da Lei nº 2.366, de 12/08/2008, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º: ... b) Recursos de contrapartida do município na importância de R$ 402.975,00 (Quatrocentos e dois mil, novecentos e setenta e cinco reais) provenientes do superávit financeiro do Tesouro apurado no balanço em 31/12/2008.” ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/01/2009. ARTIGO 3: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do mês de março de dois mil e nove (02/03/2009). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal