| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2492 / 2009 |
| Date | 2009-03-02 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “B” DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.367, DE 12/08/2008. |
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Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista Estado de São Paulo LEI Nº 2.492, DE 02 DE MARÇO DE 2.009 “Altera a redação da alínea “b” do Artigo 2º da Lei nº 2.367, de 12/08/2008” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica alterada a alínea “b” do Artigo 2º da Lei nº 2.367, de 12/08/2008, que passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 2º: ... “b) Recursos de contrapartida do município na importância de R$ 101.500,00 (Cento e um mil e quinhentos reais) provenientes do superávit financeiro do Tesouro apurado no balanço em 31/12/2008.” ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02.01.2009. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do mês de março de dois mil e nove (02/03/2009). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal