norma nº 293/1957

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Artig o 3 « - Como garanti a do pagamento da maquina a se r importada • 
Sr. Prefeit o oferecerá , ao 3anc o Naciona l do Peseiivolvimento Econômico, ór -
gão que avalizar á a operação , a quot a do fundo Podoviári » Nacional . 
Artig o 4 a
 - Para pegamen.o da parcel a inicia , a vista , de 20%, a que 
s e refer e o ali artig o 7 a
 do Decret o 41097, fic a o senhor Prefeitojautorizad o 
a efetua-l o imediatament e após autorizaçã o da importação e ta l log o receb a 
solicitaçã o ness e sentido . 
Artig o 5a
 - Esta le i entrar á em vigo r na data de sua publicarão . 
Sal a das Sessões, 10 de setembro de 1957 . 
LEI 17a
 292 
Artig o I a
 - Pic a abert o na Contadori a Municipal , um crédit o especia l 
de Cr3 580.000,00 , para atende r ao pagamento dos empregados braçais, ou se -
ja , do custei o de mão de obr a para construçã o do prédi o da Escol a Técnic a de 
Comércio Municipa l "Prof. Hugo Sarmento" . 
Artig o 2 a
 - 0 valo r do present e crédit o ser á cobert o com os reenuso s 
proveniente s do excess o de arrecadação , para o corrent e exercicio , 
Artig o 3 A
 - Est a le i entrar á em v i ,or na data de sua publicação , re -
vogada s as disposiçõe s em contrário . Sal a das Sessões, 18 de setembro de 1957 
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L il 2 » 295 
Artig o I a
 - pic a conced i *o o titul o de "Cidadão Sanjoanense Honorário " 
ao pr. LAPAYETfE 3ELE0PT C-AECTÁ, D.D. Direto r do Ensino Comercia l do Minis￾téri o da Educarão e Cultura , pelo s relevante s serviço s prestado s a est a ci -
dade , na construçã o do prédi o da Escol a Técnic a de Comércio Municipa l "Prof. 
Hugo Sarmento" . 
Artig o 2 a
 - Cs ta le i entrar á em vigo r na data de sua publicação . 
Sal a das Sessões, 18 èe setembro de 1957 . 
LEI 294 
Artig o I a
 - Pic a abert o na Contadori a Municipal , um crédit o especia l 
de Cr" 4.5CO,00 , par a atende r ao pagaminto da compra de uma balanç a para p 
uso do mercado . 
Artig o 2 a
 - Pic a anulada a seguint e verba orçmentária:-
8.89. 3 - Materia l de Consumo-moreado Cr.í 4.500,0 0 
Artig o 3 a
 - 0 valo r do present e cr é lit o ser á cobert o com o recurs o 
provenient e do artig o anterior . 
Artig o 4 a
 - Esta le i entrar á em vigo r na dat a de sua pubeicação , revo -
gadas as disposiçõe s em contrário . Sal a das Sessões, 18 de setembro 1957 . 
(3EGUE )