| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2058 / 2007 |
| Date | 2007-05-02 |
| Ementa | “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.035, DE 27 DE MARÇO DE 2.007” |
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LEI Nº 2.058, DE 02 DE MAIO DE 2.007 “Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 2.035, de 27 de março de 2.007” (Autor:Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º: Fica alterado o Artigo 2º da Lei nº 2.035, de 27 de março de 2.007, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 2º: As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria 02.10.01 – 33903600 – 0824400322025, suplementada se necessário. ARTIGO 2º: Esta lei entra vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do mês de maio de dois mil e sete (02.05.2007). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal