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norma nº 2075/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2075 / 2007
Date 2007-05-24
Ementa“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.035, DE 27 DE MARÇO DE 2.007”
native_id5871

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LEI Nº 2.075, DE 24 DE MAIO DE 2.007
“Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 2.035, de 27 de março 
de 2.007”
(Autor:Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa 
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I :
ARTIGO 1º: Fica alterado o Artigo 2º da Lei nº 2.035, de 27 de 
março de 2.007, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ARTIGO 2º: As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por 
conta de dotação orçamentária própria 02.10.01 – 33903615 0824400322025, 
suplementada se necessário.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 2.007.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro dias 
do mês de maio de dois mil e sete (24.05.2007).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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