| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2079 / 2007 |
| Date | 2007-06-05 |
| Ementa | “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 473, DE 17 DE ABRIL DE 2000, MODIFICADA PELA LEI Nº 559, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000” |
| native_id | 5879 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.079, DE 5 DE JUNHO DE 2.007. “Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 473, de 17 de abril de 2000, modificada pela Lei nº 559, de 26 de setembro de 2000” (Autor: Vereadora Maria Teresinha de Jesus Pedrosa - PTB) A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte ... Artigo 1º: Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 473, de 17 de abril de 2000, modificada pela Lei nº 559, de 27 de setembro de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º Autoriza a localização de estabelecimentos comerciais na Rua João Ramalho, Rua Benedito Vaz Rodrigues, Rua Osvaldo Padovan Splettstoser e nas Praças Benedito Galli e Ana Paula Zanetti, do Jardim Nova República; e na Rua Sebastião Camargo, do Jardim Crepúsculo.” Artigo 2º : Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º : Ficam revogadas as disposições em contrário. MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROSA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (05.06.2007).