norma nº 358/1959

aos funcionários da Escola Técnica de Comercio
 MProf• Hugo Sar￾mento M , '(direção, seeretar ia e servidores em geral), nas mesmas 
condições e bases aí estipuladas. 
~--tinÍíw"-*^^'ta-'lèU->'-'-entrara em vigor na data de sua pu 
bÍíeá^Sôvi«dm^;efé'ítóS"-re1»bat'ivos afim de alcançar , em igualda￾de de condições, os benefícios da mencionada lei nfi 314 em todos 
os seus artigos, e beneficiar'"côm."or'âbdn#*"dfe'Natal as funcioná￾rios da referida escola, no exercício de 1958. 
Artigo 2fi - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 1959* 
PRESIDENT E DA cImARA 
SECRETARI O DA ^ 
NQ 358 D E 20 D E JANEIRO D E 1959 . 
•*
 ; Denominação de avia pública ; 
• A CamaraMunicipal de;são João da Boa Tistá, usando das 
atribuições que a lei lhe -confere 
D B C B B T A l>g (...•'\.: - >:-:.':í±-
Artigo la «Passa a denominar-se Rua David Carvalho a 
atual via denominada 'Strada:4o Córrego Fundo * qué se inicia na 
rua«lactàliff, no Bairro da. Pratinha, perpètuando-seiássim o ci-
'•0110 •* 
dada© que durante mais de meio século se destacou pela sua digni 
dade. v., •:; • _ :./:j.C.,.. ' 
Artigo 2Q - Esta lei entrará èmrvigor-na dataJ de sua pu￾blicação, revogadas as disposições em contrario. 
— Saôta-TGtes- Sessões, 20 de janeir-p de 1959» 
PflESIDENEE DA CAMARA 
SECRETÁRIO mclMARA 
LI: I : NQ 359U,PR 20i.DE JANEIRO DE 1959. 
CDÍSpõe sobre o imposto territorial 
. i urbano e sua incidência.) 
A câmara Municipal de.são João da Boa Vista, usanao das 
atribuições que a lei lhe confere 
DE C RETA: - • 
Artigo 1? •? Estão sujeitos ao Imposto Territorial UTba￾no os terrenos não edificados, murados ou abertos, situados nos-