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norma nº 2087/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2087 / 2007
Date 2007-06-05
Ementa“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DOS CONCURSOS DE QUADRILHAS JUNINAS, A SEREM REALIZADOS NO DIA 24 DE JUNHO DE 2007”
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LEI Nº 2.087, DE 05 DE JUNHO DE 2.007
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista a 
conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar 
troféus aos participantes dos Concursos de Quadrilhas 
Juninas, a serem realizados no dia 24 de junho de 
2007”
(Autor:Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa 
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
L E I :
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a 
conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos 
Concursos de Quadrilhas Juninas - Infantil, Juvenil e Adulto, a serem promovidos pelo 
Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal, no dia 24 de junho de 2007. 
ARTIGO 2º: Os prêmios previstos no artigo 1º desta lei serão concedidos 
da seguinte forma:
a) R$ 500,00 (quinhentos reais) e um troféu para o primeiro colocado em 
cada concurso (infantil, juvenil e adulto);
b) R$ 400,00 (quatrocentos reais) e um troféu para o segundo colocado em 
cada concurso (infantil, juvenil e adulto);
c) R$ 300,00 (trezentos reais) e um troféu para o terceiro colocado em cada 
concurso (infantil, juvenil e adulto). 
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de 
junho de dois mil e sete (05.06.2007).
 NELSON MANCINI NICOLAU
 Prefeito Municipal

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