| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2087 / 2007 |
| Date | 2007-06-05 |
| Ementa | “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DOS CONCURSOS DE QUADRILHAS JUNINAS, A SEREM REALIZADOS NO DIA 24 DE JUNHO DE 2007” |
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LEI Nº 2.087, DE 05 DE JUNHO DE 2.007 “Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Quadrilhas Juninas, a serem realizados no dia 24 de junho de 2007” (Autor:Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Quadrilhas Juninas - Infantil, Juvenil e Adulto, a serem promovidos pelo Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal, no dia 24 de junho de 2007. ARTIGO 2º: Os prêmios previstos no artigo 1º desta lei serão concedidos da seguinte forma: a) R$ 500,00 (quinhentos reais) e um troféu para o primeiro colocado em cada concurso (infantil, juvenil e adulto); b) R$ 400,00 (quatrocentos reais) e um troféu para o segundo colocado em cada concurso (infantil, juvenil e adulto); c) R$ 300,00 (trezentos reais) e um troféu para o terceiro colocado em cada concurso (infantil, juvenil e adulto). ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de junho de dois mil e sete (05.06.2007). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal