| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2268 / 2008 |
| Date | 2008-03-25 |
| Ementa | AUMENTA 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, CONSTANTES DA TABELA B DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92. |
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LEI Nº 2.268, DE 25 DE MARÇO DE 2.008 “Aumenta 02 (duas) vagas no cargo de Técnico em Contabilidade, constantes da tabela B do anexo I da Lei nº 670/92” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º:- Fica alterada de 04 (quatro) para 06 (seis) o número de vagas do cargo de Técnico em Contabilidade, constante da tabela B do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992. ARTIGO 2º:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º:- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e oito (25/03/2008). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 02 VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE E METODOLOGIA DE CÁLCULO. Exercício/2008 (fevereiro a dezembro) DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 02 servidores SALÁRIO 699,14 7.690,54 15.381,08 PARC. DESTACADA 127,20 1.399,20 2.798,40 IPSJBV (empregador) 22% 181,79 1.999,69 3.999,38 13º salário (proporc/integral) 68,86 757,46 1.514,92 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 15,15 166,65 333,30 1/3 férias 22,95 252,45 504,90 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 5,05 55,55 111,10 CHEQUE FÉRIAS 45,90 504,90 1.009,80 TOTAIS 1.166,04 12.826,44 25.652,88 Exercício/2009 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 02 servidores SALÁRIO 699,14 8.389,68 16.779,36 PARC. DESTACADA 127,20 1.526,40 3.052,80 IPSJBV (empregador) 22% 181,79 2.181,48 4.362,96 13º salário (proporc/integral) 68,86 826,32 1.652,64 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 15,15 181,80 363,60 1/3 férias 22,95 275,40 550,80 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 5,05 60,60 121,20 CHEQUE FÉRIAS 45,90 550,80 1.101,60 TOTAIS 1.166,04 13.992,48 27.984,96 Exercício/2010 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 02 servidores SALÁRIO 699,14 8.389,68 16.779,36 PARC. DESTACADA 127,20 1.526,40 3.052,80 IPSJBV (empregador) 22% 181,79 2.181,48 4.362,96 13º salário (proporc/integral) 68,86 826,32 1.652,64 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 15,15 181,80 363,60 1/3 férias 22,95 275,40 550,80 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 5,05 60,60 121,20 CHEQUE FÉRIAS 45,90 550,80 1.101,60 TOTAIS 1.166,04 13.992,48 27.984,96 DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2008 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: Superávit Financeiro 2007........................................................................R$....... 2.202.898,03 (+) Receita Prevista para 2008 .................................................................R$..... 84.000.000,00 (-) Superávit já utilizado no exercício ......................................................R$....... 2.076.898,92 (=) Disponibilidades Previstas para 2008................................................R$..... 84.125.999,11 1.2. Custo Projetado com as novas Despesas 02 Técnicos de Contabilidade ..................................................................R$............ 25.652,88 01 Cargo de Analista de Laboratório........................................................R$............ 40.081,34 01 Cargo de Motorista Especializado.......................................................R$............ 13.391,16 01 Cargo de Administrador de Aeródromo ..............................................R$............ 28.840,56 Soma .........................................................................................................R$.......... 107.965,94 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,00128% Estimativa de Impacto Financeiro 0,00128% EXERCÍCIO 2009 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas Superávit Financeiro.................................................................................R$..................... 0,00 (+) Receitas Previstas...............................................................................R$..... 94.222.000,00 (=) Disponibilidades Previstas..................................................................R$..... 94.222.000,00 1.2 Custo Projetado com as novas Despesas....................................................R$.......... 113.010,10 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,00119% Estimativa de Impacto Financeiro 0,00119% EXERCÍCIO 2010 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1Apuração das Disponibilidades Previstas Superávit Financeiro.................................................................................R$..................... 0,00 (+) Receitas Previstas...............................................................................R$..... 97.249.000,00 (=) Disponibilidades Previstas..................................................................R$..................... 0,00 1.2 Custo Projetado com as novas despesas.....................................................R$.......... 113.010,10 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,00116% Estimativa de Impacto Financeiro 0,00116% São João da Boa Vista, 26 de fevereiro de 2008. NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal Relação de Projetos de Leis com expansão de despesas com pessoal, tendo como recursos para atender Aposentadorias, e aumento da base do IPTU em 2008. Cargos a serem criados e preenchimento de vagas Recursos– Aposentadoria Valores (-) Saldo R$ 102.271,80 01 Administrador de Aeródromo 40.081,34 62.190,46 01 Analista de Laboratório 28.840,56 33.349,90 01 Motorista Especializado 13.391,16 19.958,74 Cargos a serem criados e preenchimento de vagas Recursos - Aumento da Base do – IPTU. Valores (-) Saldo R$ 34.395,93 02 Técnicos em Contabilidade R$ 25.652,88 R$ 8.743,05 São João da Boa Vista, 26 de fevereiro de 2008. NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA Declaro para fins de cumprimento da Lei nº 101/2000, que a despesa relativa ao presente projeto tem adequação orçamentária e financeira com saldo disponível no orçamento vigente para 2008, bem como está compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentária. Em 26 de fevereiro de 2008. NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal