| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2269 / 2008 |
| Date | 2008-03-25 |
| Ementa | AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA. |
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LEI Nº 2.269, DE 25 DE MARÇO DE 2.008 “Aumenta o número de vagas do cargo em comissão de Diretor de Escola” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica aumentado de 03 (três) para 05 (cinco) o número de vagas do cargo em comissão de Diretor de Escola, constantes da tabela B do anexo III da Lei 670/92. ARTIGO 2º: Em razão do aumento de vagas de que trata o artigo 1º desta lei, a tabela B do anexo III da Lei 670/92, passa a vigorar com a redação dada pelo anexo I desta lei. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito (25/03/2008). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal ANEXO I TABELA ‘B’ do anexo III da Lei 670/92 CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO TABELA B CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DENOMINAÇÃO QUANTID ADE REMUNERAÇÃ O SUPERVISOR DE ENSINO 04 2.372,06 DIRETOR DE ESCOLA 05 2.213,91 VICE DIRETOR DE ESCOLA 18 2.055,77 ASSISTENTE PEDAGÓGICO 02 1.897,64 COORDENADOR PEDAGÓGICO 03 1.739,50 TOTAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MAGISTÉRIO 32 ANEXO II ESTIMATIVA DE CUSTO COM A CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 02 VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA E METODOLOGIA DE CÁLCULO. (diferença apurada entre o cargo de Vice Diretor para Diretor de Escola) Exercício 2.008 (Março a Dezembro) DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 2 servidores SALÁRIO 158,14 1.581,40 3.162,80 PARC. DESTACADA 0,00 0,00 0,00 IPSJBV (empregador) 22% 34,79 347,90 695,80 13º salário (proporc/integral) 13,18 131,80 263,60 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 2,90 29,00 58,00 1/3 férias 4,39 43,90 87,80 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 0,97 9,70 19,40 CHEQUE FÉRIAS 8,78 87,80 175,60 TOTAIS 223,15 2.231,50 4.463,00 Exercício 2.009 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 2 servidores SALÁRIO 158,14 1.897,68 3.795,36 PARC. DESTACADA 0,00 0,00 0,00 IPSJBV (empregador) 22% 34,79 417,48 834,96 13º salário (proporc/integral) 13,18 158,16 316,32 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 2,90 34,80 69,60 1/3 férias 4,39 52,68 105,36 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 0,97 11,64 23,28 CHEQUE FÉRIAS 8,78 105,36 210,72 TOTAIS 223,15 2.677,80 5.355,60 Exercício 2.010 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 2 servidores SALÁRIO 158,14 1.897,68 3.795,36 PARC. DESTACADA 0,00 0,00 0,00 IPSJBV (empregador) 22% 34,79 417,48 834,96 13º salário (proporc/integral) 13,18 158,16 316,32 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 2,90 34,80 69,60 1/3 férias 4,39 52,68 105,36 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 0,97 11,64 23,28 CHEQUE FÉRIAS 8,78 105,36 210,72 TOTAIS 223,15 2.677,80 5.355,60 DECLARAÇÃO O presente projeto de lei está excluído das normas aplicáveis a criação expansão e aperfeiçoamento das ações governamentais nos termos da Lei nº 2.096, de 26 de junho 2007, Artigo 5º. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês de março de dois mil e oito (06.03.2008). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal