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norma nº 2269/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2269 / 2008
Date 2008-03-25
EmentaAUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA.
native_id5898

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LEI Nº 2.269, DE 25 DE MARÇO DE 2.008
“Aumenta o número de vagas do cargo em comissão de 
Diretor de Escola”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica aumentado de 03 (três) para 05 (cinco) o número 
de vagas do cargo em comissão de Diretor de Escola, constantes da tabela B do
anexo III da Lei 670/92.
ARTIGO 2º: Em razão do aumento de vagas de que trata o artigo 1º 
desta lei, a tabela B do anexo III da Lei 670/92, passa a vigorar com a redação 
dada pelo anexo I desta lei.
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco 
dias do mês de março do ano de dois mil e oito (25/03/2008).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA ‘B’ do anexo III da Lei 670/92
CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
TABELA B
CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO 
MAGISTÉRIO
DENOMINAÇÃO QUANTID
ADE
REMUNERAÇÃ
O
SUPERVISOR DE ENSINO 04 2.372,06
DIRETOR DE ESCOLA 05 2.213,91
VICE DIRETOR DE ESCOLA 18 2.055,77
ASSISTENTE PEDAGÓGICO 02 1.897,64
COORDENADOR PEDAGÓGICO 03 1.739,50 
TOTAL DOS CARGOS EM COMISSÃO 
DO MAGISTÉRIO 32
ANEXO II
ESTIMATIVA DE CUSTO COM A CRIAÇÃO E 
PREENCHIMENTO DE 02 VAGAS DO CARGO EM 
COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA E METODOLOGIA DE 
CÁLCULO. (diferença apurada entre o cargo de Vice Diretor para 
Diretor de Escola)
Exercício 2.008 (Março a Dezembro)
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR 
ANUAL
1 servidor
VALOR 
ANUAL 2 
servidores
SALÁRIO 158,14 1.581,40 3.162,80
PARC. DESTACADA 0,00 0,00 0,00
IPSJBV (empregador) 22% 34,79 347,90 695,80
13º salário (proporc/integral) 13,18 131,80 263,60
IPSJBV (empregador) s/ 13º 
22%
2,90 29,00 58,00
1/3 férias 4,39 43,90 87,80
IPSJBV (empregador) s/ férias 
22% 0,97 9,70 19,40
CHEQUE FÉRIAS 8,78 87,80 175,60
TOTAIS 223,15 2.231,50 4.463,00
Exercício 2.009
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR 
ANUAL
1 servidor
VALOR 
ANUAL 2 
servidores
SALÁRIO 158,14 1.897,68 3.795,36
PARC. DESTACADA 0,00 0,00 0,00
IPSJBV (empregador) 22% 34,79 417,48 834,96
13º salário (proporc/integral) 13,18 158,16 316,32
IPSJBV (empregador) s/ 13º 
22%
2,90 34,80 69,60
1/3 férias 4,39 52,68 105,36
IPSJBV (empregador) s/ férias 
22% 0,97 11,64 23,28
CHEQUE FÉRIAS 8,78 105,36 210,72
TOTAIS 223,15 2.677,80 5.355,60
Exercício 2.010
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR 
ANUAL
1 servidor
VALOR 
ANUAL 2 
servidores
SALÁRIO 158,14 1.897,68 3.795,36
PARC. DESTACADA 0,00 0,00 0,00
IPSJBV (empregador) 22% 34,79 417,48 834,96
13º salário (proporc/integral) 13,18 158,16 316,32
IPSJBV (empregador) s/ 13º 
22%
2,90 34,80 69,60
1/3 férias 4,39 52,68 105,36
IPSJBV (empregador) s/ férias 
22% 0,97 11,64 23,28
CHEQUE FÉRIAS 8,78 105,36 210,72
TOTAIS 223,15 2.677,80 5.355,60
DECLARAÇÃO
O presente projeto de lei está excluído das normas aplicáveis a criação expansão 
e aperfeiçoamento das ações governamentais nos termos da Lei nº 2.096, de 26 
de junho 2007, Artigo 5º.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês de março 
de dois mil e oito (06.03.2008).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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