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norma nº 2093/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2093 / 2007
Date 2007-06-18
Ementa"DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS CONSTANTES DO PPA-PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DA LDO-LEI DE DI RETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2007”
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LEI Nº 2.093, DE 18 DE JUNHO DE 2.007
"Dispõe sobre inclusão de alterações nos Anexos constantes 
do PPA-Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e 
da LDO-Lei de Di retrizes Orçamentárias do exercício de 
2007”
(Autor:Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I :
ARTIGO 1º: Ficam incluídas no Plano Plurianual-PPA para o 
período de 2006 a 2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o 
exercício de 2.007, as alterações aprovadas pela Lei nº 2.051, de 20 de abril de 
2.007, que dispõe sobre a redução de recursos do Projeto 1014 – Construção e 
Instalação de Ginásio para Ginástica Olímpica na importância de R$ 190.660,00 
(Cento e noventa mil, seiscentos e sessenta reais) e acrescenta na Atividade 
2035 – Operação e Manutenção do Departamento de Esportes o valor de R$ 
190.660,00 (Cento e noventa mil, seiscentos e sessenta reais).
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos a 30/04/2007.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do
mês de junho de dois mil e sete (18.06.2007).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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