| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2093 / 2007 |
| Date | 2007-06-18 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS CONSTANTES DO PPA-PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DA LDO-LEI DE DI RETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2007” |
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LEI Nº 2.093, DE 18 DE JUNHO DE 2.007 "Dispõe sobre inclusão de alterações nos Anexos constantes do PPA-Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e da LDO-Lei de Di retrizes Orçamentárias do exercício de 2007” (Autor:Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º: Ficam incluídas no Plano Plurianual-PPA para o período de 2006 a 2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2.007, as alterações aprovadas pela Lei nº 2.051, de 20 de abril de 2.007, que dispõe sobre a redução de recursos do Projeto 1014 – Construção e Instalação de Ginásio para Ginástica Olímpica na importância de R$ 190.660,00 (Cento e noventa mil, seiscentos e sessenta reais) e acrescenta na Atividade 2035 – Operação e Manutenção do Departamento de Esportes o valor de R$ 190.660,00 (Cento e noventa mil, seiscentos e sessenta reais). ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30/04/2007. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e sete (18.06.2007). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal