| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2095 / 2007 |
| Date | 2007-06-25 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA ÁGAPE” |
| native_id | 5912 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.095, DE 25 DE JUNHO DE 2.007 “Declara de Utilidade Pública a Associação Evangélica Ágape” (Autor: Vereador Denílson Sassaron – PSDB) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º: Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação Evangélica Ágape de São João da Boa Vista, com a finalidade será a prestação de serviços de assistência social e educacional interdenominacional sem restrições quanto à nacionalidade, raça, cor, credo religioso ou político. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e sete (25.06.2007). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal