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norma nº 2095/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2095 / 2007
Date 2007-06-25
Ementa“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA ÁGAPE”
native_id5912

Documents (1)

texto integral #

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LEI Nº 2.095, DE 25 DE JUNHO DE 2.007
“Declara de Utilidade Pública a Associação Evangélica Ágape”
(Autor: Vereador Denílson Sassaron – PSDB)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I :
ARTIGO 1º: Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação 
Evangélica Ágape de São João da Boa Vista, com a finalidade será a prestação de 
serviços de assistência social e educacional interdenominacional sem restrições 
quanto à nacionalidade, raça, cor, credo religioso ou político.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias 
do mês de junho de dois mil e sete (25.06.2007). 
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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