| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2097 / 2007 |
| Date | 2007-06-26 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE ANEXOS CONSTANTES DA LEI Nº 1.691, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009, ALTERADA PELA LEI Nº 1.966, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.006” |
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LEI Nº 2.097, DE 26 DE JUNHO DE 2.007 “Dispõe sobre alteração e inclusão de Anexos constantes da Lei nº 1.691, de 23 de novembro de 2.005 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São João da Boa Vista, para o período de 2006 a 2009, alterada pela Lei nº 1.966, de 15 de dezembro de 2.006” (Autor:Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º: Ficam alterados e incluídos os Anexos I – Fonte de Financiamento dos Programas Governamentais; II – Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos; III – Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental e IV – Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras, de que trata a Lei nº 1.691, de 23 de novembro de 2.005, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de São João da Boa Vista para o período de 2006 a 2009, alterada pela Lei nº 1.966, de 15 de dezembro de 2.006, que será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual. PARÁGRAFO ÚNICO: Os Anexos citados no Artigo 1º, com nova redação, integram a presente lei. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e sete (26.06.2007). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal