| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2532 / 2009 |
| Date | 2001-04-30 |
| Ementa | AUMENTA 8 (OITO) VAGAS NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONSTANTES DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 217/94 E EXTINGUE 8 (OITO) VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONSTANTES DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 448/2000. |
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LEI Nº 2.532, DE 30 DE ABRIL DE 2.009 “Aumenta 8 (oito) vagas no cargo de Auxiliar Administrativo, constantes da Tabela “A” do anexo I da Lei nº 217/94 e extingue 8 (oito) vagas do emprego público de Auxiliar Administrativo, constantes da Tabela “B” do anexo I da Lei nº 448/2000” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Ficam aumentadas 8 (oito) vagas no cargo de Auxiliar Administrativo, constantes da Tabela “A” do anexo I da Lei nº 217, de 06 de dezembro de 1994 e anexo I da Resolução nº 01/94, de 08 de dezembro de 1994. ARTIGO 2º: Ficam extintas 8 (oito) vagas do emprego público de Auxiliar Administrativo, constantes da Tabela “B” do anexo I da Lei nº 448, de 15 de março de 2000. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e nove (30/04/2009). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal