| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2533 / 2009 |
| Date | 2009-04-30 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DO INCISO VI ARTIGO 9º DA LEI Nº 110 DE 08/01/1998 |
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LEI Nº 2.533, DE 05 DE MAIO DE 2.009 “Altera redação do Inciso VI Artigo 9º da Lei nº 110 de 08/01/1998” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica alterada a redação do Inciso VI do Artigo 9º da Lei nº 110, de 08/01/1998, que passa a vigorar com a seguinte redação: “VI - Assistente Pedagógico: Licenciatura em pedagogia, com no mínimo 05 (cinco) anos de docência na educação básica municipal, ou no mínimo 5 (cinco) anos de experiência como especialista de educação no serviço público municipal.” ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de maio de dois mil e nove (05/05/2009). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal