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norma nº 2533/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2533 / 2009
Date 2009-04-30
EmentaALTERA REDAÇÃO DO INCISO VI ARTIGO 9º DA LEI Nº 110 DE 08/01/1998
native_id5947

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LEI Nº 2.533, DE 05 DE MAIO DE 2.009 
“Altera redação do Inciso VI Artigo 9º da Lei nº
110 de 08/01/1998”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo 
a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica alterada a redação do Inciso VI do Artigo 9º 
da Lei nº 110, de 08/01/1998, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“VI - Assistente Pedagógico: Licenciatura em pedagogia, 
com no mínimo 05 (cinco) anos de docência na educação básica 
municipal, ou no mínimo 5 (cinco) anos de experiência como especialista 
de educação no serviço público municipal.”
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias 
do mês de maio de dois mil e nove (05/05/2009).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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