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norma nº 2272/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2272 / 2008
Date 2008-03-25
EmentaACRESCENTA § 6º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.956, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.006.
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LEI Nº 2.272, DE 25 DE MARÇO DE 2.008
“Acrescenta § 6º ao Artigo 1º da Lei nº 1.956, de 12 de 
dezembro de 2.006”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica acrescentado ao Artigo 1º da Lei nº 1.956, de 12 
de dezembro de 2.006, o § 6º, com a seguinte redação:
“§ 6º: O valor da gratificação de que trata este artigo, será 
reajustado na mesma data e pelo mesmo índice sempre que for concedido 
reajuste geral aos vencimentos dos servidores municipais.”
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a partir de 01/04/2008.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do mês de 
março de dois mil e oito (25.03.2008).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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