| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2272 / 2008 |
| Date | 2008-03-25 |
| Ementa | ACRESCENTA § 6º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.956, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.006. |
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LEI Nº 2.272, DE 25 DE MARÇO DE 2.008 “Acrescenta § 6º ao Artigo 1º da Lei nº 1.956, de 12 de dezembro de 2.006” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica acrescentado ao Artigo 1º da Lei nº 1.956, de 12 de dezembro de 2.006, o § 6º, com a seguinte redação: “§ 6º: O valor da gratificação de que trata este artigo, será reajustado na mesma data e pelo mesmo índice sempre que for concedido reajuste geral aos vencimentos dos servidores municipais.” ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/04/2008. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e oito (25.03.2008). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal