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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 2537/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2537 / 2009
Date 2009-05-05
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – AMITE
native_id5960

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LEI Nº 2.537, DE 07 DE MAIO DE 2.009
“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do 
Theatro Municipal de São João da Boa Vista – AMITE”
(Autor: Vereador Antonio Celso Moraes - PP)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos 
Amigos do Theatro Municipal de São João da Boa Vista – AMITE, entidade 
civil sem fins lucrativos, que tem por objetivo apoiar e desenvolver ações 
ligadas à cultura e à arte.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do 
mês de maio de dois mil e nove (07/05/2009).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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