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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 1613/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1613 / 2005
Date 2005-07-05
Ementa“ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A HEPATITE”
native_id5964

Documents (1)

texto integral #

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LEI Nº 1.613, DE 05 DE JULHO DE 2.005
“Estabelece o Dia Municipal de Combate a Hepatite”
(Autor: Vereador Antonio Celso Moraes - PP)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I . . . 
ARTIGO 1º: Fica estabelecido o Dia Municipal de Combate a 
Hepatite, a ser comemorado em 30 de maio.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de julho 
de dois mil e cinco (05.07.2005).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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