| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1613 / 2005 |
| Date | 2005-07-05 |
| Ementa | “ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A HEPATITE” |
| native_id | 5964 |
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LEI Nº 1.613, DE 05 DE JULHO DE 2.005 “Estabelece o Dia Municipal de Combate a Hepatite” (Autor: Vereador Antonio Celso Moraes - PP) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I . . . ARTIGO 1º: Fica estabelecido o Dia Municipal de Combate a Hepatite, a ser comemorado em 30 de maio. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de julho de dois mil e cinco (05.07.2005). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal