norma nº 297/1957

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LILI Nº 295
Artiso 1º - Zica abérto na Cont:dovia unicival, um crésito es »:cial
ge Cr'. 50.000,00, pura atender 20.92
empregados do matadouro Muricinal.
Artigo 2º - O valor do vresente crédito será coberto com cs recursos
do excesso à arrecadação » ra o corrente exercicio.
amonto d> consirução de casas pura os
artigo 3º - sta lei entrará em vigor na data dr sua publicação, reve-
gadas as disposições em contrário. Sala das Scsuões, 25 de setembro 1957.
XENA
II Kº 296
Actiso Pº - Pica abérto va Sontadoria !unici>>l, um crédito essecicl
Ge Cri. 50.000,00, para aterdor as dos esas ivamento de merenda esco-
lar. .
crédito será coberto cou os r:cuvsos
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o para O corren:e cxorcicios.
Artizo 2º — E vaior do greson;
provenientos jo excesso de arr: cadaç
Artigo 3º - ista lei entrará en vijor na data de sua publ
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gadas as dissosições em contrário. Sala das Sessões, 25 de setembro 1957.
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Lual Nº 297
Artizo 1º - Zice abérto na contadoria :unici al um cvddito Se CrOg...
5.265.012,80, suplemert>r as sejuintes verbas orçgamentóriis:-
8.00.0 - Pessovah fixo Cro 24.893,40
8.00.4 - Desp=sas Diversas cri. 10.000,00
8.02.4 - Despesas liversas 15.000,00
8.07.0 - Pessoal Fixe 27.600,90
8.09.0 — Pessoal Fixo 80.400,00
8.09.1 - Pessoal V:riável 120.000,00
8.09.2 — liaterial Permanente 10.009,00
8.09.5 - Material ds Consumo 50.000,00
8.09.4 - Despesas Diversas 66.750,00
9.13.0 - Pessoal Fixo . 33.000,00
8.46.0 - Pessoal Fixo 9.000,00
8,.39.2 - Material Permanente : 5.000,00
8.89.0 — Pessoal Fixo 4.000,00
8.89,1 - Pessoal Variável 4.800,00
3,.89.5 — Jiaterial de Conaumo 40.002,00
8,85.1 - Pessoal Yriável 20.000,00
(segue)
8.85.2 +
8.985.535 -—
8.63.0 —
865.1 —
8.653.3-
8.811) -—
8.01.5 —
8.81.1 —
8.81.2 -—
8.81.5 —
8.81.4 —
8.32,0 —
8.320.202 — TE
B.B2.5 —
8.89.4 —
8.81.0 -
8.81.1 -—
8.831,05 —
8.85.2 —
8.854 —
3.53.4
B.25.4 —
B.4244 —
8.29.4 —
B.98.4 —
8.900 —
B,92.4 -
8.81.2 —
Material Permans:te
Jiaterial de Consumo
pessoal Fixo
Pessoal “'-riável
Naterial de Consumo
Pessoal variável
Material de Consumo
Pessoal y-riável
:aterial 2? rmanente
“atorial de Consumo
Desnesas Diversas
Pessoal Fixo
a
terial P.rmanente
Natericl le Consumo
Des esas Diversas
Pessoal Vixo
Pessoal Variável
Haterial de Consumo
Material Perman:to
Des esas Divirsas
Desposas Diversas
Despesas Diversas
Despesas Diversas
Dospesas Diversa
Desnocsas Diversas
Pessoal Yixo
Despesas Diversas
+
Pessoal V riavel
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cr
30.000,00
40.000,00
70.300,00
1.447,200,00
150,0006,00
6.720,20
120,0::0,00
44.599,20
30,000,00
150.000,00
150.000,00
2.490,00
20.050,00
109.000,00
820.000,90
15.600,00
270.000,00
315.000,00
5.020,00
5.000,00
100.000,00
31.500,00
20000300
5.000,00
18.000,00
153.580,00
10.0.0,00
409.000,00
irtiso 2º - Ticam anuladas as seguintes vórbas do ocgamento:-
8.07.0 —
8.09.0 —
B.09.4 —
8,63.2 —
8.63,4 —
8.31.1 -
8.89.3 —
Pessoal fixo
Pessoal Yixo
Des-osas Diversas
Haterial Permnente
Drspesas Div-rsas
Pessoal V riável
Material ie Consumo
(seque)
53.609,00
43.000,00
50.200,00
1.900.000,00
12.000,00
6.800,00
15.090,00
Fag. 232
8,33,0 - Pessoal Fixo 120.006,00
8.2411 - Pessoal V:riável 38.400,00
8.54.2 - Material Permanente 93.000,00
8.90.0 - Pessoal vixo 2.200,00
8.13.4- Despesas Diversas 50.000,00
8.92.4 - DesDesas Diversas 50.000,00
894.4 - Des esas Diversas 60.151,50
8.99.4 - Désvesas Diversas 496.800,00
Artizo 3º - O valor do presexiecrédito será coberto com os recursos
proveniente de:
a) êas anulações do que trata o artico anterior Cr 2.971.151,50
b) ão excesso de arrecadação » ra o corrente exer-
CiciO.cccccrrcorrcr rc crcrera rsrsr corres sea CLS 2.295.881,30
Artigo 4º - Jsta lei entrará em vigor na Cata de sua úblicação, revo-
gadas as disposições em contrário. Cala &as Sessões 25 de novebro 1957.
LZI Nº 298
Artigo 1º - Tic' a Prefeitura !unicival autorizada a, medianie concor
rência vública a ser abórto onortunavante, a ceder a pessoa física ou juridi-
ca, o torreno de nronri :dade do município e situado entre as ruas Dr. iderar
Se Barros, Prof. lu o Sarnento, Camos Sal:s e travessa do lizrcado, para mes-
se local serem construidos o iiereado ilunicival e à Ustação Rodoviária.
Artiso 2º - no edital a ser publicado entres as wondições usuais de-
verão constas especialmente as sesuintes:-
a) - os prédios a serem construi ios ceverão ser precedidos de srojetos
nos quais se obdecerão os princivios técnicos estabelscidos »ela moderna en-
senh.ria funcional e tolas as exigências técnicas sanitórias e es»ccificas.
v) - as lojas com dimensões suzeríiores ou iguais ao miniio exigidos
pela legislação atin-rcte ao assunto e aos genêros &e vemércio a serem insta-
lado nas nesnas.
c) - boxes e comp-rtinentos intérnos >:ra exposição e venda de verdu-
ra, legumes, flores, etc, com área minima de 4,50 metros quadrados.
à) esistencia de local »róvrio para administração, vereficação de ne-
sagem, instalações sanitárias incependentes para homens e mulheres.
e) - na estação rodoviária 4 guiches, deposito de bagagem e salão de
espera com acomodações para passageiros.
(segue)