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norma nº 2551/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2551 / 2009
Date 2009-05-26
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DOS CONCURSOS DE QUADRILHAS JUNINAS, A SEREM REALIZADOS NO DIA 21 DE JUNHO DE 2009.
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LEI 2.551, DE 26 DE MAIO DE 2.009
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista a 
conceder prêmios em dinheiro, bem como a 
outorgar troféus aos participantes dos Concursos 
de Quadrilhas Juninas, a serem realizados no dia 
21 de junho de 2009”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a 
conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos 
Concursos de Quadrilhas Juninas – Baby, Mirim, Infantil, Juvenil e Adulto, a 
serem promovidos pelo Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura 
Municipal, no dia 21 de junho de 2009. 
ARTIGO 2º: Os prêmios previstos no Artigo 1º desta lei serão 
concedidos da seguinte forma:
a) R$ 400,00 (Quatrocentos reais) e um troféu para o primeiro 
colocado em cada concurso (baby, mirim, infantil, juvenil e adulto);
b) R$ 320,00 (Trezentos e vinte reais) e um troféu para o segundo 
colocado em cada concurso (baby, mirim, infantil, juvenil e adulto);
c) R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) e um troféu para o terceiro 
colocado em cada concurso (baby, mirim, infantil, juvenil e adulto). 
ARTIGO 3º: As despesas decorrentes da execução desta lei correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do 
Departamento de Cultura e Turismo, suplementadas se necessário.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do 
mês de maio de dois mil e nove (26.05.2009).
 NELSON MANCINI NICOLAU
 Prefeito Municipal

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