| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2551 / 2009 |
| Date | 2009-05-26 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DOS CONCURSOS DE QUADRILHAS JUNINAS, A SEREM REALIZADOS NO DIA 21 DE JUNHO DE 2009. |
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LEI 2.551, DE 26 DE MAIO DE 2.009 “Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Quadrilhas Juninas, a serem realizados no dia 21 de junho de 2009” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Quadrilhas Juninas – Baby, Mirim, Infantil, Juvenil e Adulto, a serem promovidos pelo Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal, no dia 21 de junho de 2009. ARTIGO 2º: Os prêmios previstos no Artigo 1º desta lei serão concedidos da seguinte forma: a) R$ 400,00 (Quatrocentos reais) e um troféu para o primeiro colocado em cada concurso (baby, mirim, infantil, juvenil e adulto); b) R$ 320,00 (Trezentos e vinte reais) e um troféu para o segundo colocado em cada concurso (baby, mirim, infantil, juvenil e adulto); c) R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) e um troféu para o terceiro colocado em cada concurso (baby, mirim, infantil, juvenil e adulto). ARTIGO 3º: As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Departamento de Cultura e Turismo, suplementadas se necessário. ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e nove (26.05.2009). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal