| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2554 / 2009 |
| Date | 2009-05-26 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO 4º CONCURSO DE CARTUCHOS DE DOCES, INTITULADO “CARTUCHO DE DOCES JUNINOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2.554, DE 26 DE MAIO DE 2.009 “Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do 4º Concurso de Cartuchos de Doces, intitulado “CARTUCHO DE DOCES JUNINOS” e dá outras providências” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do 4º Concurso de Cartuchos de Doces, intitulado “CARTUCHO DE DOCES JUNINOS”, realizado pela Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista no período de comemoração de aniversário da cidade. ARTIGO 2º: Os prêmios previstos no artigo 1º desta lei serão concedidos da seguinte forma: a) R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) e troféu para o cartucho mais bonito b) R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) e troféu para o cartucho mais criativo c) R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) e troféu para o cartucho mais gostoso d) R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) e troféu para o cartucho consagração pública ARTIGO 3º: As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Departamento de Cultura e Turismo, suplementadas se necessário. ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e será regulamentada por decreto do Executivo. ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e nove (26.05.2009). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal