| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3264 / 2013 |
| Date | 2013-02-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL HÉLIO LOMBARDI AGUIAR, A ÁREA QUE ESPECIFICA |
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LEI Nº 3.264, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.013 “Dispõe sobre a criação e denominação do PARQUE MUNICIPAL HÉLIO LOMBARDI AGUIAR, a área que especifica” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica criado o “PARQUE MUNICIPAL HÉLIO LOMBARDI AGUIAR, toda a área confrontante com a Rua Santo Costa, Rua Cinco, Avenida Marginal e Rua Seis, do Loteamento Parque das Bromélias, constante do Projeto Urbanístico, incorporando o Sistema de Lazer 3A do Loteamento Solário da Mantiqueira, a Área Institucional, com 4.998,86 m²; a Área Verde 1, com 7.364,66 m²; Área Verde 2, com 1.513,80 m² e Área Verde A.P.P., com 10.504,60 m²; com o objetivo de garantir lazer à população, pela integração das atividades culturais, esportivas, bem como a promoção da educação ambiental, preservando os ecossistemas naturais. ARTIGO 2º: A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista poderá buscar a colaboração de instituições públicas ou privadas, municipais, estaduais, federais ou internacionais, visando a efetiva implantação e manejo do Parque. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e treze (26.02.2013). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal