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norma nº 2558/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2558 / 2009
Date 2009-06-03
EmentaFICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 673.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE INVESTIMENTOS COM A CONSTRUÇÃO DA CRECHE DO JARDIM MAESTRO MOURÃO NESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA:
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LEI Nº 2.558, DE 03 DE JUNHO DE 2.009
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito 
Adicional Suplementar e dá outras providências”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um 
Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 673.000,00 (Seiscentos e 
setenta e três mil reais), objetivando atender despesas de investimentos com a 
construção da Creche do Jardim Maestro Mourão neste município, de acordo 
com a seguinte classificação técnica:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.13.06 – SETOR DE ENSINO INFANTIL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
460-449151 – Obras e Instalações – Intraorçamentária R$ 673.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1236500411100 – Constr. Creche do Jardim Maestro Mourão R$ 673.000,00
ARTIGO 2º: O crédito autorizado pelo artigo precedente será 
coberto com os recursos provenientes das reduções das seguintes dotações do 
orçamento vigente:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.13.03 – SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
414-449051 Obras e Instalações R$ 29.000,00
415-449151 – Obras e Instalações – Intraorçamentária R$ 100.000,00 
416-449051 – Obras e Instalações R$ 200.000,00
417-449151 – Obras e Instalações – Intraorçamentária R$ 244.000,00 
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1236100371029 – Construção da EMEIF Maestro Mourão R$ 129.000,00
1236100371031 – Construção da EMEIF do B. Santo Antonio R$ 444.000,00
02 – PREFEITURA MUNICIPAL
02.13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.13.06 – SETOR DE ENSINO INFANTIL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
459-449051 – Obras e Instalações R$ 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1236500411100 – Construção da Creche do Jardim Maestro Mourão R$ 100.000,00
ARTIGO 3º: Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir o 
crédito adicional suplementar autorizado pelo Artigo 1º desta lei no PPA
2006/2009, e na LDO para o exercício de 2009.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês 
de junho de dois mil e nove (13/06/2009).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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