norma nº 367/1959

Gp ota dadms
Nº 07
“leu! , o 'edifico situado à Rua Riachuelo, onde: funcionará a Esco
-jà Técnica de Comércio Municipal “Prof. Hugo “Sarmento * Ss possi
velmente outras.- ; . :
8 único - Em cumprimento a presente jes, a municipaliã
-ãe, por seu orgão Executivo, tomara as providência que couber.
Artigo 2º - Esta lei entrará em Vigor: na: data: de sua D)
-blicação, revogadas. as” disposições em contrários
gala dás Sessões, 28 de" fevereiro de:1959.
PRESIDENTE DA CÂMARA
o : É Cabre um erédito aé Cr$ 196» 800,00 para a constr
ção do préâão à futura Cada dos Trabalhadores)»
Artigo 1º - Ficá a Prefeitura muniespai autorizada. a
disnpender a importância de Cr$ 196:800,00 (quatrocentos e no-
venta-e'seis mille: oitocentos cruzeiros) na cdbhstrução do predá
destinado a CASA DOS TRABALHADORES, à Oscar Janzon, alem do. ma-
-térial é ajuda que tenha- até esta data proporcionado. À
Artigo 2º -A despesa citada correrá: por: conta da ver-
bá de igual Importância constante. no: orçamento; código 8.99el -
sob a rubrica "Atender a reclassificação: de: funcionários e ou-
tras despesas, suplementada: se-necessárid.o 1
: “Artigo 39'> Esta” lei. êntrara em vigor nadata de sua -
Epublicação, revógadas' as” aisposiçõeso em contrario.
14 Sala das Sessões nd dé“ fevereiro dê 19594
— PRÉSIDENTE DA CÂMARA
PR IR 15 Ar
“EI Ne 367, DE 28º DE FEVEREIRO DE 1959.
o (autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar reformas
no: Estádio Municipal)
A câmara Municipal de são João da Boa Vista, usando de
suas atribuições que ailei lhe confere
- Artigo 1º - Fica autorizádo o Prefeito Municipal a
-efetuar reformas no estadio Municipal, colocando alambrados, am-
apliando vestiários e demais obras de urgência,
) - Artigo 2º - Para atender a. presente despesa fica
abérto o crédito de sessenta mil cruzeiros: que devera ser cober-
to pela rubrica de eventuais...
Artigo-3º - Esta lei entrará em: vigor na dáta de -
sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 1959.
PRESÍDENTE DA CÂMARA
RC Part PR E PE
LEI Ne 568, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1959.
. (que. concede aurálio ao Albergue Noturno).
A Câmara Municipal de “são João da Boa Vista, usan-
do das atribuições que a lei lhe. confere:
DECRETA. :
Artigo 1º: =. Fica concedido. o: auxilio de Greece
156.000,00, - para-as obras de. construção do ALBERGUE NOTURNO. de
nossa cidade, a construir-se à Rua Oscar Janzon, em-terreno: doa-
do pela Municipalidade...
: Artigo 2º - Esse auxilio perduiszá pelo espaço de
dois anos à contar de jsneiro de 19594 i
Artigo. 3º - O pagamento se fara em quotas mensais
de treze mil cruzeiros Cr$ 13.000,00 a partir de janeiro de 1959
correndo essa. despeza .por conta do excesso: de arrecadação, fican
do a Contadoria Municipal autorizad a essa operação contabál «
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de -
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETÁRIO DK
papa q Cicpoqe cone nen poros npEpnpn papi icms smnpzpoes
LEI Ne 369, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1959.
" (Abre crédito para suxiliar a Delegacia
suado do & Regional de Natação).