| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2569 / 2009 |
| Date | 2009-06-23 |
| Ementa | AUMENTA 12 (DOZE) VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE ALUNOS, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92. |
| native_id | 6063 |
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LEI Nº 2.569, DE 23 DE JUNHO DE 2.009 “Aumenta 12 (doze) vagas no cargo de Inspetor de Alunos, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica alterado de 05 (cinco) para 17 (dezessete) o número de vagas do cargo de Inspetor de Alunos, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e nove (23.06.2009). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 12 VAGAS DO CARGO DE INSPETOR DE ALUNOS E METODOLOGIA DE CÁLCULO. Exercício/2009 (março a dezembro) DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 2 servidores SALÁRIO 546,71 6.826,97 45.923,64 Parc. Destacada 200,00 1.400,00 16.800,00 IPSJBV (empregador) 22% 164,27 1.149,89 13.798,68 13º salário (proporc/integral) 62,22 435,54 5.226,48 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 13,68 95,76 1.149,12 1/3 férias 20,74 145,18 1.742,16 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 4,56 31,92 383,04 CHEQUE FÉRIAS 41,48 290,36 3.484,32 TOTAIS 1.053,66 7.375,62 88.507,44 Exercício/2010 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 2 servidores SALÁRIO 546,71 6.560,52 78.726,24 Parc. Destacada 200,00 2.400,00 28.800,00 IPSJBV (empregador) 22% 164,27 1.971,24 23.654,88 13º salário (proporc/integral) 62,22 746,64 8.959,68 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 13,68 164,16 1.969,92 1/3 férias 20,74 248,88 2.986,56 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 4,56 54,72 656.64 CHEQUE FÉRIAS 41,48 497,76 5.973,12 TOTAIS 1.053,66 12.643,92 151.727,04 Exercício/2011 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 2 servidores SALÁRIO 546,71 6.560,52 78.726,24 Parc. Destacada 200,00 2.400,00 28.800,00 IPSJBV (empregador) 22% 164,27 1.971,24 23.654,88 13º salário (proporc/integral) 62,22 746,64 8.959,68 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 13,68 164,16 1.969,92 1/3 férias 20,74 248,88 2.986,56 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 4,56 54,72 656,64 CHEQUE FÉRIAS 41,48 497,76 5.973,12 TOTAIS 1.053,66 12.643,92 151.727,04 DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO - EXERCICIO 2009 ART. 17 DA LEI 101/2000 - 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: Superávit Financeiro 2008..................................................................................R$ 4.946.825,66 (+) Receita Prevista para 2009 ...........................................................................R$ 104.000.000,00 (-) Superávit já utilizado no exercício ................................................................R$ 4.266.509,54 (=) Disponibilidades Previstas para 2009...........................................................R$ 104.680.316,12 1.2. Custo Projetado com novos Compromissos (+) Despesas já ampliadas no exercício.......................................................................R$ 228.497,30 (+) Aumento de 16 vagas de Cozinheiro.....................................................................R$ 116.593,12 (+) Aumento de 12 vagas de Inspetor de alunos..........................................................R$ 88.507,44 (+) Aumento de 01 vaga de Servente...........................................................................R$ 9.183,70 (+) Aumento de 02 vagas de Auxíliar de Enfermagem................................................R$ 22.671,60 (+) Aumento de 01 vaga de Operador de Máquinas Pesadas.......................................R$ 11.876,20 (+) Aumento de 22 vagas Auxiliar Administrativo......................................................R$ 171.956,40 (+) Aumento de 09 vagas de comissão de Coordenador Pedagógico .........................R$ 90.548,64 SOMA.........................................................................................................................R$ 739.834,40 Estimativa de Impacto Orçamentário .......................................................0,0071% Estimativa de Impacto Financeiro . ..........................................................0,0070% EXERCÍCIO 2010 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas Superávit Financeiro...........................................................................................R$ 0,00 (+) Receitas Previstas.........................................................................................R$ 113.420.000,00 (=) Disponibilidades Previstas............................................................................R$ 113.420.000,00 1.2 Isenção de Taxas da Vigilância Sanitária à Entidades Assistenciais.................... R$ 854.084,40 Estimativa de Impacto Orçamentário .......................................................0,0075% Estimativa de Impacto Financeiro ..........................................................0,0075% EXERCÍCIO 2011 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1Apuração das Disponibilidades Previstas Superávit Financeiro...........................................................................................R$ 0,00 (+) Receitas Previstas.........................................................................................R$ 123.340.000,00 (=) Disponibilidades Previstas............................................................................R$ 123.340.000,00 1.2 Isenção de Taxas da Vigilância Sanitária à Entidades Assistenciais ....................R$ 854.084,40 Estimativa de Impacto Orçamentário ................................................................0,0069% Estimativa de Impacto Financeiro ............................................................... 0,0069% São João da Boa Vista, 08 de junho de 2009. Vanderlei Borges de Carvalho Gabriel Silva Goulart Diretor do Departamento de Finanças Agente Administrativo DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA – EXERCÍCIO DE 2009 Artigo17 da Lei nº. 2.340 de 17 de junho de 2008 1. Saldo Orçamentário em 28/05/2009..................................... R$ 29.488.778,08 1.1 (-) Previsão de Despesas com a folha de maio a dezembro. R$ 28.976.824,67 1.2 (=) Margem para expansão de despesas.............................. R$ 511.953,41 1.3 (-) Ampliação de novas despesas conforme projetos.......... R$ 511.337,10 São João da Boa Vista, 28 de maio de 2009. VANDERLEI BORGES DE CARVALHO GABRIEL SILVA GOULART Diretor de Finanças Agente Administrativo D E C L A R A Ç Ã O Declaro para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa relativa ao projeto está prevista no PPA 2006/2009 e na LDO para o exercício de 2.009. Portanto, o mesmo tem adequação orçamentária e financeira. São João da Boa Vista, 08 de junho de 2.009 NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal