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norma nº 2569/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2569 / 2009
Date 2009-06-23
EmentaAUMENTA 12 (DOZE) VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE ALUNOS, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92.
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LEI Nº 2.569, DE 23 DE JUNHO DE 2.009
“Aumenta 12 (doze) vagas no cargo de Inspetor de Alunos, 
constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica alterado de 05 (cinco) para 17 (dezessete) o 
número de vagas do cargo de Inspetor de Alunos, constante da tabela “B” do 
anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias 
do mês de junho de dois mil e nove (23.06.2009).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A 
CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 12 VAGAS DO CARGO DE INSPETOR DE ALUNOS E 
METODOLOGIA DE CÁLCULO.
Exercício/2009 (março a dezembro)
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL 
2 servidores
SALÁRIO 546,71 6.826,97 45.923,64
Parc. Destacada 200,00 1.400,00 16.800,00
IPSJBV (empregador) 22% 164,27 1.149,89 13.798,68
13º salário (proporc/integral) 62,22 435,54 5.226,48
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 13,68 95,76 1.149,12
1/3 férias 20,74 145,18 1.742,16
IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 4,56 31,92 383,04
CHEQUE FÉRIAS 41,48 290,36 3.484,32
TOTAIS 1.053,66 7.375,62 88.507,44
Exercício/2010
DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL 
2 servidores
SALÁRIO 546,71 6.560,52 78.726,24
Parc. Destacada 200,00 2.400,00 28.800,00
IPSJBV (empregador) 22% 164,27 1.971,24 23.654,88
13º salário (proporc/integral) 62,22 746,64 8.959,68
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 13,68 164,16 1.969,92
1/3 férias 20,74 248,88 2.986,56
IPSJBV (empregador) s/ férias 
22%
4,56 54,72 656.64
CHEQUE FÉRIAS 41,48 497,76 5.973,12
TOTAIS 1.053,66 12.643,92 151.727,04
Exercício/2011
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL 
2 servidores
SALÁRIO 546,71 6.560,52 78.726,24
Parc. Destacada 200,00 2.400,00 28.800,00
IPSJBV (empregador) 22% 164,27 1.971,24 23.654,88
13º salário (proporc/integral) 62,22 746,64 8.959,68
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 13,68 164,16 1.969,92
1/3 férias 20,74 248,88 2.986,56
IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 4,56 54,72 656,64
CHEQUE FÉRIAS 41,48 497,76 5.973,12
TOTAIS 1.053,66 12.643,92 151.727,04
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO -
EXERCICIO 2009
ART. 17 DA LEI 101/2000 -
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
Superávit Financeiro 2008..................................................................................R$ 4.946.825,66
(+) Receita Prevista para 2009 ...........................................................................R$ 104.000.000,00
(-) Superávit já utilizado no exercício ................................................................R$ 4.266.509,54
(=) Disponibilidades Previstas para 2009...........................................................R$ 104.680.316,12
1.2. Custo Projetado com novos Compromissos
(+) Despesas já ampliadas no exercício.......................................................................R$ 228.497,30 
(+) Aumento de 16 vagas de Cozinheiro.....................................................................R$ 116.593,12 
(+) Aumento de 12 vagas de Inspetor de alunos..........................................................R$ 88.507,44
(+) Aumento de 01 vaga de Servente...........................................................................R$ 9.183,70
(+) Aumento de 02 vagas de Auxíliar de Enfermagem................................................R$ 22.671,60
(+) Aumento de 01 vaga de Operador de Máquinas Pesadas.......................................R$ 11.876,20
(+) Aumento de 22 vagas Auxiliar Administrativo......................................................R$ 171.956,40
(+) Aumento de 09 vagas de comissão de Coordenador Pedagógico .........................R$ 90.548,64
SOMA.........................................................................................................................R$ 739.834,40 
Estimativa de Impacto Orçamentário .......................................................0,0071%
Estimativa de Impacto Financeiro . ..........................................................0,0070%
EXERCÍCIO 2010
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
Superávit Financeiro...........................................................................................R$ 0,00
(+) Receitas Previstas.........................................................................................R$ 113.420.000,00
(=) Disponibilidades Previstas............................................................................R$ 113.420.000,00
1.2 Isenção de Taxas da Vigilância Sanitária à Entidades Assistenciais.................... R$ 854.084,40 
Estimativa de Impacto Orçamentário .......................................................0,0075%
Estimativa de Impacto Financeiro ..........................................................0,0075%
EXERCÍCIO 2011
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1Apuração das Disponibilidades Previstas
Superávit Financeiro...........................................................................................R$ 0,00
(+) Receitas Previstas.........................................................................................R$ 123.340.000,00
(=) Disponibilidades Previstas............................................................................R$ 123.340.000,00
1.2 Isenção de Taxas da Vigilância Sanitária à Entidades Assistenciais ....................R$ 854.084,40 
Estimativa de Impacto Orçamentário ................................................................0,0069%
Estimativa de Impacto Financeiro ............................................................... 0,0069%
São João da Boa Vista, 08 de junho de 2009.
Vanderlei Borges de Carvalho Gabriel Silva Goulart
Diretor do Departamento de Finanças Agente Administrativo
DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA –
EXERCÍCIO DE 2009
Artigo17 da Lei nº. 2.340 de 17 de junho de 2008
1. Saldo Orçamentário em 28/05/2009..................................... R$ 29.488.778,08
1.1 (-) Previsão de Despesas com a folha de maio a dezembro. R$ 28.976.824,67 
1.2 (=) Margem para expansão de despesas.............................. R$ 511.953,41
1.3 (-) Ampliação de novas despesas conforme projetos.......... R$ 511.337,10
São João da Boa Vista, 28 de maio de 2009.
 VANDERLEI BORGES DE CARVALHO GABRIEL SILVA GOULART
 Diretor de Finanças Agente Administrativo
D E C L A R A Ç Ã O
Declaro para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 
101/2000, que a despesa relativa ao projeto está prevista no PPA 2006/2009 e na 
LDO para o exercício de 2.009. Portanto, o mesmo tem adequação orçamentária 
e financeira.
São João da Boa Vista, 08 de junho de 2.009
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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