| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2570 / 2009 |
| Date | 2009-06-23 |
| Ementa | AUMENTA 12 (DOZE) VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE ALUNOS, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92. |
| native_id | 6064 |
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LEI Nº 2.570, DE 23 DE JUNHO DE 2.009 “Aumenta 16 (dezesseis) vagas no cargo de Cozinheiro, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica alterado de 70 (setenta) para 86 (oitenta e seis) o número de vagas do cargo de Cozinheiro, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e nove (23/06/2009). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 16 VAGAS DO CARGO DE COZINHEIRO E METODOLOGIA DE CÁLCULO. Exercício/2009 (junho a dezembro) DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 16 servidores SALÁRIO 537,54 3.762,78 60.204,48 Parc. Destacada 200,00 1.400,00 22.400,00 IPSJBV (empregador) 22% 162,55 1.137,85 18.205,60 13º salário (proporc/integral) 61,46 430,22 6.883,52 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 13,52 94,64 1.514,24 1/3 férias 20,48 143,36 2.293,76 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 4,50 31,50 504,00 CHEQUE FÉRIAS 40,96 286,72 4.587,52 TOTAIS 1.041,01 7.287,07 116.593,12 Exercício/2010 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 16 servidores SALÁRIO 537,54 6.450,48 103.207,68 Parc. Destacada 200,00 2.400,00 38.400,00 IPSJBV (empregador) 22% 162,55 1.950,60 31.209,60 13º salário (proporc/integral) 61,46 737,52 11.800,32 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 13,52 162,24 2.595,84 1/3 férias 20,48 245,76 3.932,16 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 4,50 54,00 864,00 CHEQUE FÉRIAS 40,96 491,52 7.864,32 TOTAIS 1.041,01 12.492,12 199.873,92 Exercício/2011 DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1 servidor VALOR ANUAL 16 servidores SALÁRIO 537,54 6.450,48 103.207,68 Parc. Destacada 200,00 2.400,00 38.400,00 IPSJBV (empregador) 22% 162,55 1.950,60 31.209,60 13º salário (proporc/integral) 61,46 737,52 11.800,32 IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 13,52 162,24 2.595,84 1/3 férias 20,48 245,76 3.932,16 IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 4,50 54,00 864,00 CHEQUE FÉRIAS 40,96 491,52 7.864,32 TOTAIS 1.041,01 12.492,12 199.873,92 DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO - EXERCICIO 2009 ART. 17 DA LEI 101/2000 - 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: Superávit Financeiro 2008......................................................................R$ 4.946.825,66 (+) Receita Prevista para 2009................................................................R$104.000.000,00 (-) Superávit já utilizado no exercício.....................................................R$ 4.266.509,54 (=) Disponibilidades Previstas para 2009................................................R$104.680.316,12 1.2. Custo Projetado com novos Compromissos (+) Despesas já ampliadas no exercício.........................................................R$ 228.497,30 (+) Aumento de 16 vagas de Cozinheiro.......................................................R$ 116.593,12 (+) Aumento de 12 vagas de Inspetor de alunos............................................R$ 88.507,44 (+) Aumento de 01 vaga de Servente.............................................................R$ 9.183,70 (+) Aumento de 02 vagas de Auxiliar de Enfermagem..................................R$ 22.671,60 (+) Aumento de 01 vaga de Operador de Máquinas Pesadas.........................R$ 11.876,20 (+) Aumento de 22 vagas Auxiliar Administrativo........................................R$ 171.956,40 (+) Aumento de 09 vagas de comissão de Coordenador Pedagógico ............R$ 90.548,64 SOMA............................................................................................................R$ 739.834,40 Estimativa de Impacto Orçamentário .......................................................0,0071% Estimativa de Impacto Financeiro . ..........................................................0,0070% EXERCÍCIO 2010 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas Superávit Financeiro...............................................................................R$ 0,00 (+) Receitas Previstas.............................................................................R$ 113.420.000,00 (=) Disponibilidades Previstas................................................................R$ 113.420.000,00 1.2 Isenção de Taxas da Vigilância Sanitária à Entidades Assistenciais...... R$ 854.084,40 Estimativa de Impacto Orçamentário .......................................................0,0075% Estimativa de Impacto Financeiro ..........................................................0,0075% EXERCÍCIO 2011 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1Apuração das Disponibilidades Previstas Superávit Financeiro................................................................................R$ 0,00 (+) Receitas Previstas...............................................................................R$ 23.340.000,00 (=) Disponibilidades Previstas.................................................................R$123.340.000,00 1.2 Isenção de Taxas da Vigilância Sanitária à Entidades Assistenciais.........R$ 854.084,40 Estimativa de Impacto Orçamentário.........................................................0,0069% Estimativa de Impacto Financeiro ............................................................0,0069% São João da Boa Vista, 08 de junho de 2009. Vanderlei Borges de Carvalho Gabriel Silva Goulart Diretor do Departamento de Finanças Agente Administrativo DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA – EXERCÍCIO DE 2009 Artigo17 da Lei nº. 2.340 de 17 de junho de 2008 1. Saldo Orçamentário em 28/05/2009 ............................................R$29.488.778,08 1.1 (-) Previsão de Despesas com a folha de maio a dezembro.R$28.976.824,67 1.2 (=) Margem para expansão de despesas..............................R$ 511.953,41 1.3 (-) Ampliação de novas despesas conforme projetos.........R$ 511.337,10 São João da Boa Vista, 08 de junho de 2009. VANDERLEI BORGES DE CARVALHO GABRIEL SILVA GOULART Diretor de Finanças Agente Administrativo D E C L A R A Ç Ã O Declaro para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa relativa ao projeto está prevista no PPA 2006/2009 e na LDO para o exercício de 2.009. Portanto, o mesmo tem adequação orçamentária e financeira. São João da Boa Vista, 08 de junho de 2.009 NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal