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norma nº 2570/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2570 / 2009
Date 2009-06-23
EmentaAUMENTA 12 (DOZE) VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE ALUNOS, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92.
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LEI Nº 2.570, DE 23 DE JUNHO DE 2.009
“Aumenta 16 (dezesseis) vagas no cargo de Cozinheiro, 
constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica alterado de 70 (setenta) para 86 (oitenta e seis) o 
número de vagas do cargo de Cozinheiro, constante da tabela “A” do anexo I da 
Lei nº 670, de 22/05/1992.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três 
dias do mês de junho de dois mil e nove (23/06/2009).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A 
CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 16 VAGAS DO CARGO DE COZINHEIRO E 
METODOLOGIA DE CÁLCULO.
Exercício/2009 (junho a dezembro)
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL 
16 servidores
SALÁRIO 537,54 3.762,78 60.204,48
Parc. Destacada 200,00 1.400,00 22.400,00
IPSJBV (empregador) 22% 162,55 1.137,85 18.205,60
13º salário (proporc/integral) 61,46 430,22 6.883,52
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 13,52 94,64 1.514,24
1/3 férias 20,48 143,36 2.293,76
IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 4,50 31,50 504,00
CHEQUE FÉRIAS 40,96 286,72 4.587,52
TOTAIS 1.041,01 7.287,07 116.593,12
Exercício/2010
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL 
16 servidores
SALÁRIO 537,54 6.450,48 103.207,68
Parc. Destacada 200,00 2.400,00 38.400,00
IPSJBV (empregador) 22% 162,55 1.950,60 31.209,60
13º salário (proporc/integral) 61,46 737,52 11.800,32
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 13,52 162,24 2.595,84
1/3 férias 20,48 245,76 3.932,16
IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 4,50 54,00 864,00
CHEQUE FÉRIAS 40,96 491,52 7.864,32
TOTAIS 1.041,01 12.492,12 199.873,92
Exercício/2011
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
MENSAL
VALOR ANUAL
1 servidor
VALOR ANUAL 
16 servidores
SALÁRIO 537,54 6.450,48 103.207,68
Parc. Destacada 200,00 2.400,00 38.400,00
IPSJBV (empregador) 22% 162,55 1.950,60 31.209,60
13º salário (proporc/integral) 61,46 737,52 11.800,32
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 13,52 162,24 2.595,84
1/3 férias 20,48 245,76 3.932,16
IPSJBV (empregador) s/ férias 22% 4,50 54,00 864,00
CHEQUE FÉRIAS 40,96 491,52 7.864,32
TOTAIS 1.041,01 12.492,12 199.873,92
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO - EXERCICIO 2009
ART. 17 DA LEI 101/2000 -
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
Superávit Financeiro 2008......................................................................R$ 4.946.825,66
(+) Receita Prevista para 2009................................................................R$104.000.000,00
(-) Superávit já utilizado no exercício.....................................................R$ 4.266.509,54
(=) Disponibilidades Previstas para 2009................................................R$104.680.316,12
1.2. Custo Projetado com novos Compromissos
(+) Despesas já ampliadas no exercício.........................................................R$ 228.497,30 
(+) Aumento de 16 vagas de Cozinheiro.......................................................R$ 116.593,12
(+) Aumento de 12 vagas de Inspetor de alunos............................................R$ 88.507,44
(+) Aumento de 01 vaga de Servente.............................................................R$ 9.183,70
(+) Aumento de 02 vagas de Auxiliar de Enfermagem..................................R$ 22.671,60
(+) Aumento de 01 vaga de Operador de Máquinas Pesadas.........................R$ 11.876,20
(+) Aumento de 22 vagas Auxiliar Administrativo........................................R$ 171.956,40
(+) Aumento de 09 vagas de comissão de Coordenador Pedagógico ............R$ 90.548,64
SOMA............................................................................................................R$ 739.834,40 
Estimativa de Impacto Orçamentário .......................................................0,0071%
Estimativa de Impacto Financeiro . ..........................................................0,0070%
EXERCÍCIO 2010
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
Superávit Financeiro...............................................................................R$ 0,00
(+) Receitas Previstas.............................................................................R$ 113.420.000,00
(=) Disponibilidades Previstas................................................................R$ 113.420.000,00
1.2 Isenção de Taxas da Vigilância Sanitária à Entidades Assistenciais...... R$ 854.084,40 
Estimativa de Impacto Orçamentário .......................................................0,0075%
Estimativa de Impacto Financeiro ..........................................................0,0075%
EXERCÍCIO 2011
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1Apuração das Disponibilidades Previstas
Superávit Financeiro................................................................................R$ 0,00
(+) Receitas Previstas...............................................................................R$ 23.340.000,00
(=) Disponibilidades Previstas.................................................................R$123.340.000,00
1.2 Isenção de Taxas da Vigilância Sanitária à Entidades Assistenciais.........R$ 854.084,40 
Estimativa de Impacto Orçamentário.........................................................0,0069%
Estimativa de Impacto Financeiro ............................................................0,0069%
São João da Boa Vista, 08 de junho de 2009.
Vanderlei Borges de Carvalho Gabriel Silva Goulart
Diretor do Departamento de Finanças Agente Administrativo
DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA –
EXERCÍCIO DE 2009
Artigo17 da Lei nº. 2.340 de 17 de junho de 2008
1. Saldo Orçamentário em 28/05/2009 ............................................R$29.488.778,08
1.1 (-) Previsão de Despesas com a folha de maio a dezembro.R$28.976.824,67 
1.2 (=) Margem para expansão de despesas..............................R$ 511.953,41
1.3 (-) Ampliação de novas despesas conforme projetos.........R$ 511.337,10
São João da Boa Vista, 08 de junho de 2009.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO GABRIEL SILVA GOULART
 Diretor de Finanças Agente Administrativo
D E C L A R A Ç Ã O
Declaro para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 
101/2000, que a despesa relativa ao projeto está prevista no PPA 2006/2009 e na 
LDO para o exercício de 2.009. Portanto, o mesmo tem adequação orçamentária 
e financeira.
São João da Boa Vista, 08 de junho de 2.009
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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