norma nº 303/1957

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Artig o 3 a
 - Todos e s servigo s e as prestaçõe s deconta s relativa s ae s 
mesmos, deverã o se r feito s de acord o com as normas financeira s estabelecida s 
pel a Legislaçã o Federal . 
Artig o 4 9
 - Jst a le i entrar á em viço r na data de sua publicação , revo -
gadas as disposiçõe s em contrário . Sal a das Sessões, 20 de novembro 1957-
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LEI N A
 502 
Aíftigo 1 2 - Fic a o Sr. Chefe do Executiv o autorizad o a construi r uma -
pont e sobr e o córreg o São João , em substituiçã o a atual , no loca l rua Salda -
nha Marinho defcont e ao numero 205 . 
Artig o 2* - Para cobri r as despjsa s dest a le i ser á usado do excess o de 
arrecadaçã o a importânci a de CrS 600;OOO,00. 
Artig o 3 S
 - Est a le i entrar á em vigo r na dat a de sua publicação , revo￾gadas as disposiçõe s em contrário . Sal a das Sessões, 9 de dezembro de 1957 . 
LEI IT" 505 
Artig o 1- - Fic a o Sr. Prefeit o Municipa l de São J. da 3o a Vista , auto￾rizad o a firmas, com a Secretari a da Viação e Obras Publica s do dst . de São 
Paulo , contrat o de execuçã o da reforma do prédi o do Colégi o Estadua l e Esca -
la Normal Ce l Cristian o Osóri o de Oliveira , dest a cidad e mo sralor de Cru>... 
500.000,00 , verba essa que correr á po r cont a exclusiv a da referid a Secretari e 
Artig o 2 a
 - A lavratur a c o contrat o e a execuçã o das obra s referida s 
no artig o I a
 não podarã o acarreta r ônus algum para ést a Municipalidade. , 
Artig o 3 a
 - As despesa s excedente s a soma indicad a no artig o I a
 desta 
lei , ficam fixada s em mais Cr-'.. 500.000,00 , que correrã o po r cont a do exces￾so de arrecadaçã o do corrent e exercicio . 
Artig o 4 a
 - Esta le i entrar á em vigo r na data de sua publ i .ação , revo￾gadas as dis -osiçõe s em contrário . Sal a das Sessões, 31 de dezembro de 1957 
(segue )